PROJETO DE LEI

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PL 651/2020

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a definição de Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 da área demarcada como ZEPAM no Distrito Iguatemi – Subprefeitura de São Mateus e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/10/2020
Autuado em 05/10/2020 - Processo 01-651/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/10/2020 PL 651/2020   PL ZEIS I.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
07/10/2020 DSP 8206/2020 PL 651/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/10/2020 DSP 8405/2020 PL 651/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 08/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
14/10/2020 DSP 8444/2020 PL 651/2020 pl0651-20 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/10/2020 DSP 8536/2020 PL 651/2020 RECEBIMENTO - SGP - 15/10/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
15/10/2020 DSP 8580/2020 PL 651/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 15/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
07/01/2021 DSP 983/2021 PL 651/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 07/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
07/01/2021 ARQ 114/2021 PL 651/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/01/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
18/02/2021 RDS 135/2021 PL 651/2020 REQ DESARQUIVAMENTOGILSON2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 135/2021 PL 651/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DESARQ 550/2021 PL 651/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
21/02/2021 DSP 7864/2021 PL 651/2020 RECEBIMENTO - SGP - 21/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/03/2021 DSP 10633/2021 PL 651/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 22/03/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
04/03/2022 DSP 2436/2022 PL 651/2020 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/03/2022 DSP 3179/2022 PL 651/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/07/2022 DSP 10284/2022 PL 651/2020 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
12/07/2022 OF-SGP12 633/2022 PL 651/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 12/07/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/07/2022 DSP 10439/2022 PL 651/2020 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
17/08/2022 DOCREC 734/2022 PL 651/2020 DOCREC - Resposta a Ofício SGP12.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
16/03/2023 DSP 3066/2023 PL 651/2020 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/04/2023 DSP 4273/2023 PL 651/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 10/04/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/03/2024 DSP 3413/2024 PL 651/2020 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/01/2025 DSP 2308/2025 PL 651/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/01/2025 REARQ 1051/2025 PL 651/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 734/2022 (17/08/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 135/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 633/2022 (12/07/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 633/2022 (12/07/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 06/10/2020, na Sessão Ordinária 287, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 07/10/2020, página 114, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ZONEAMENTO  |  ZEIS  |  ZEIS-1  |  ZEPAM  |  IGUATEMI ( DISTRITO )  |  LEI 16.050/2014  |  BENTO GUELFI ( AVENIDA )  |  RAGUEB CHOHFI ( AVENIDA )  |  DEMARCACAO  |  LEI DE ZONEAMENTO  |  LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO  |  ASSENTAMENTO POPULACIONAL  |  JARDIM IGUATEMI  | 
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2021 Volta à tramitação
18/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2025 12:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2025 12:11 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 22:26 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/03/2024 13:50 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
20/04/2023 18:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
16/03/2023 14:31 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
17/08/2022 13:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
17/08/2022 13:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/07/2022 16:38 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/07/2022 16:38 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/07/2022 11:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/07/2022 17:58 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
12/07/2022 11:58 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
08/07/2022 13:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
07/07/2022 16:14 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
07/07/2022 16:12 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
07/07/2022 16:07 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/03/2022 16:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 15:24 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
22/03/2021 14:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/02/2021 16:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2021 16:52 CCJ/Recebido
19/02/2021 13:21 SGP22/Encaminhado para CCJ Retorno à tramitação
19/02/2021 12:12 SGP22/Recebido
18/02/2021 17:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 135/2021
07/01/2021 14:26 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 10:43 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/10/2020 17:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/10/2020 16:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/10/2020 16:47 CCJ/Recebido
14/10/2020 15:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
07/10/2020 18:43 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
07/10/2020 10:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/10/2020 08:57 SGP42/Recebido
06/10/2020 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
06/10/2020 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/10/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/10/2020
Prazo regimental 30/10/2020
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 15/10/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2021
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 135/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos projetos de autoria do Vereador Gilson Barreto elencados.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2021 RDS 135/2021   REQ DESARQUIVAMENTOGILSON2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7129/2021 RDS 135/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 333/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 384/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 409/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 560/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 625/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 747/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 109/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 651/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 674/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 690/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 19/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/02/2021
Prazo regimental 08/03/2021
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 10/04/2023
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 633/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/07/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 651/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 734/2022 (17/08/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 13/07/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 734/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 633/2022, acerca do Projeto de Lei 651/2020, de autoria do Vereador Gilson Barreto, que dispõe sobre a definição de Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 da área demarcada como ZEPAM no Distrito Iguatemi – Subprefeitura de São Mateus e dá outras providências, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Habitação e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/08/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0002599-6
Matérias Referidas Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 651/2020.
OF-SGP12 633/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 633/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/07/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 651/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 734/2022 (17/08/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 13/07/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 734/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 633/2022, acerca do Projeto de Lei 651/2020, de autoria do Vereador Gilson Barreto, que dispõe sobre a definição de Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 da área demarcada como ZEPAM no Distrito Iguatemi – Subprefeitura de São Mateus e dá outras providências, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Habitação e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/08/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0002599-6
Matérias Referidas Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 651/2020.
OF-SGP12 633/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 734/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 633/2022, acerca do Projeto de Lei 651/2020, de autoria do Vereador Gilson Barreto, que dispõe sobre a definição de Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 da área demarcada como ZEPAM no Distrito Iguatemi – Subprefeitura de São Mateus e dá outras providências, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Habitação e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/08/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0002599-6
Matérias Referidas Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 651/2020.
OF-SGP12 633/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 5
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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