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PROJETO DE LEI 648/2020
Autor
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ementa
Declara de utilidade pública a área localizada a rua Suíte de Natal no bairro Gleba do Pêssego em Itaquera e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a área localizada a rua Suíte de Natal no bairro Gleba do Pêssego em Itaquera e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DECLARACAO UTILIDADE PUBLICA TERRENO SUITE DE NATAL ( RUA ) CONJUNTO HABITACIONAL GLEBA DO PESSEGO ITAQUERA ( DISTRITO ) REGULARIZACAO FUNDIARIA REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL BAIXA RENDA FAMILIA
Assuntos detalhados
MORADOR