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PROJETO DE LEI 621/2020
RETIRADO PELO AUTOR
Autores
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE ZONA AZUL NOS ESTACIONAMENTOS ROTATITVOS AOS MOTORISTAS DE TÁXI E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO (APLICATIVOS) QUANDO ESTEJAM EM SERVIÇO À ESPERA DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE ZONA AZUL NOS ESTACIONAMENTOS ROTATITVOS AOS MOTORISTAS DE TÁXI E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO (APLICATIVOS) QUANDO ESTEJAM EM SERVIÇO À ESPERA DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO ESTACIONAMENTO VAGA VEICULOS LIBERACAO ZONA AZUL PONTO DE TAXI PERIODO PRAZO SINALIZACAO LUMINOSA
Assuntos detalhados
MOTORISTA
TAXI
TAXISTA
APLICATIVO MOVEL
UBER APLICATIVO
ESPERA
EMBARQUE
DESEMBARQUE
PASSAGEIRO
VIA PUBLICA
LOGRADOURO PUBLICO
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS