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PROJETO DE LEI 594/2020
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ementa
DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ESTACIONAMENTO ATIVIDADE ECONOMICA EXPLORACAO COMPLEMENTACAO REQUISICAO LICENCA ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO ISENCAO EXIGENCIA COBRANCA
Assuntos detalhados
TAXAS
APROVEITAMENTO
TAXA DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS
NOTIFICACAO
FISCALIZACAO
CORONAVIRUS
COVID 19
PANDEMIA
PROIBICAO
RETOMADA GRADUAL DE ATIVIDADES