PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 594/2020

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/09/2020
Autuado em 14/09/2020 - Processo 01-594/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/09/2020 PL 594/2020   PL ESTACIONAMENTOS (1).pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
16/09/2020 DSP 6868/2020 PL 594/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/09/2020 DSP 6973/2020 PL 594/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 17/09/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
30/09/2020 DSP 7781/2020 PL 594/2020 pl0594-20 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
09/10/2020 DSP 8338/2020 PL 594/2020 RECEBIMENTO - CCJ - 09/10/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
13/10/2020 DSP 8427/2020 PL 594/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 09/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
22/01/2021 DSP 4350/2021 PL 594/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 22/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/01/2021 ARQ 1025/2021 PL 594/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
02/02/2021 RDS 74/2021 PL 594/2020 Requerimento desarquivamento (2).pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
09/02/2021 RDS 74/2021 PL 594/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/02/2021 DESARQ 191/2021 PL 594/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
15/02/2021 DSP 6703/2021 PL 594/2020 RECEBIMENTO - CCJ - 15/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/02/2021 DSP 8397/2021 PL 594/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 24/02/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
03/09/2021 RELCOM 392/2021 PL 594/2020 PARECER CCJ pl0594-20 R - FS - flexibiliza atividades econômicas em estacionamentos - LEG com SUBs.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
03/09/2021 CV 1081/2021 PL 594/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
04/09/2021 DSP 18307/2021 PL 594/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/08/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
08/09/2021 DSP 18402/2021 PL 594/2020 RECEBIMENTO - ADM - 08/09/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
20/09/2021 DSP 19014/2021 PL 594/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. EDIR SALES (PSD) - 20/09/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
14/10/2021 DSP 20566/2021 PL 594/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 17/09/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
03/03/2022 DSP 2271/2022 PL 594/2020 Despacho de Redistribuição - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
14/03/2022 DSP 3343/2022 PL 594/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) - 14/03/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
07/04/2022 RELCOM 263/2022 PL 594/2020 PL 594-2020 - Parecer Adm - flexibilização da exploração de atividade economica em estacionamentos privados - SHT.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
07/04/2022 CV 626/2022 PL 594/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
09/04/2022 DSP 5622/2022 PL 594/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 07/04/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
12/04/2022 DSP 5754/2022 PL 594/2020 RECEBIMENTO - ECON - 12/04/2022.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
26/05/2022 DSP 8420/2022 PL 594/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - .pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
27/06/2022 DSP 9922/2022 PL 594/2020 Despacho de Redistribuição - ECON.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
27/07/2022 DSP 10800/2022 PL 594/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) - 27/07/2022.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
29/11/2022 RELCOM 1751/2022 PL 594/2020 PL 594 - 2020 - parecer ECON.pdf Principal 1 Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
29/11/2022 CV 1797/2022 PL 594/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
01/12/2022 DSP 14697/2022 PL 594/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 30/11/2022.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
02/12/2022 DSP 14715/2022 PL 594/2020 RECEBIMENTO - FIN - 02/12/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/12/2022 DSP 14860/2022 PL 594/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ISAC FELIX (PL) - 06/12/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/01/2025 DSP 4499/2025 PL 594/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/01/2025 REARQ 1778/2025 PL 594/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-594/2020) (25/08/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 74/2021 (02/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 15/09/2020, na Sessão Ordinária 283, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 16/09/2020, página 112, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTACIONAMENTO ATIVIDADE ECONOMICA EXPLORACAO COMPLEMENTACAO REQUISICAO LICENCA ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO ISENCAO EXIGENCIA COBRANCA

Assuntos detalhados
TAXAS APROVEITAMENTO TAXA DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS NOTIFICACAO FISCALIZACAO CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA PROIBICAO RETOMADA GRADUAL DE ATIVIDADES
Data de Encerramento 23/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 13:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 13:38 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 12:15 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/10/2023 15:23 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/12/2022 14:34 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
02/12/2022 07:12 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2022 07:12 FIN/Recebido
01/12/2022 18:56 ECON/Encaminhado para FIN
25/11/2022 18:14 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/11/2022 17:14 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/11/2022 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/11/2022 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/11/2022 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2022 15:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
21/11/2022 10:42 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/11/2022 18:10 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
17/11/2022 17:24 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
27/07/2022 15:50 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2022 11:30 ECON/Presidente da Comissão/Redesignar Relator Prazo de vistas vencido. Devido ao falecimento do relator Ver. Faria de Sá, o projeto foi para redistribuição em 27/6/22.
10/06/2022 11:05 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
07/06/2022 19:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/06/2022 12:43 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
31/05/2022 17:32 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
27/05/2022 17:14 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/05/2022 16:18 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
12/04/2022 09:54 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/04/2022 09:54 ECON/Recebido
09/04/2022 18:32 ADM/Encaminhado para ECON
06/04/2022 17:11 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/04/2022 17:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/04/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/03/2022 18:10 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/03/2022 16:39 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
25/03/2022 15:35 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
14/03/2022 17:02 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/03/2022 14:42 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
03/03/2022 19:12 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
29/11/2021 17:22 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/10/2021 13:07 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
20/09/2021 19:29 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2021 15:36 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
08/09/2021 16:26 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2021 16:26 ADM/Recebido
04/09/2021 12:57 CCJ/Encaminhado para ADM
27/08/2021 14:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/08/2021 18:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/07/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/04/2021 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (GILBERTO NASCIMENTO).
28/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/04/2021 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
27/04/2021 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/02/2021 11:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/02/2021 15:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 15:49 CCJ/Recebido
10/02/2021 19:00 SGP22/Encaminhado para CCJ Retorno à tramitação
10/02/2021 18:52 SGP22/Recebido
10/02/2021 18:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 74/2021
26/01/2021 14:25 ARQUIVO/Recebido
22/01/2021 17:50 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/10/2020 19:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/10/2020 13:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/10/2020 13:38 CCJ/Recebido
30/09/2020 15:58 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
16/09/2020 18:40 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
16/09/2020 14:47 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/09/2020 09:31 SGP42/Recebido
15/09/2020 16:44 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
15/09/2020 16:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/09/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/10/2020
Prazo regimental 24/10/2020
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 09/10/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 74/2021
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, o desarquivamento dos projetos a seguir listados, conforme art. 275, do Regimento Interno desta Casa.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 02/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/02/2021 RDS 74/2021   Requerimento desarquivamento (2).pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
09/02/2021 DSP 5875/2021 RDS 74/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 9/2016.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 10/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PLO 2/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 38/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 723/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 570/2018.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 4/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 337/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 379/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 501/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 576/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 684/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 710/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 100/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 126/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 155/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 159/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 170/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 241/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 290/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 299/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 482/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 484/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 594/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 22/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 742/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 25/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 26/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 751/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 10/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 24/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 392 /2021 , apresentado em: 27/04/2021
Parecer Número 893 /2021 , apresentado em: 25/08/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/08/2021 , página 99, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/08/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/08/2021
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 594/2020.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/09/2021
Prazo regimental 23/09/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 263 /2022 , apresentado em: 25/03/2022
Parecer Número 286 /2022 , apresentado em: 06/04/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/04/2022 , página 108, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/04/2022
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 12/04/2022
Prazo regimental 27/04/2022
Relator Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 27/07/2022
Relatório Prescrito
Relatório Número 880 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1751 /2022 , apresentado em: 21/11/2022
Parecer Número 1304 /2022 , apresentado em: 23/11/2022
Autor Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/11/2022 , página 166, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/12/2022
Prazo regimental 17/12/2022
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 06/12/2022
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir