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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 54/2020
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
SUSTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 29, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ALTERA O ARTIGO 43 DA PORTARIA SME Nº 4.548/2017 QUE ESTABELECE NORMAS PARA CELEBRAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO.
SUSTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 29, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ALTERA O ARTIGO 43 DA PORTARIA SME Nº 4.548/2017 QUE ESTABELECE NORMAS PARA CELEBRAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SUSTACAO REVOGACAO INSTRUCAO NORMATIVA SME 029/2020 ALTERACAO NORMAS TERMO DE COLABORACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO ORGANIZACAO SOCIAL MANUTENCAO
Assuntos detalhados
CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL
COOPERACAO
COLABORACAO
CRECHE
EDUCACAO INFANTIL
ATENDIMENTO
CRIANCA
COMPETENCIA
SUPERVISOR ESCOLAR
ANALISE
ADITAMENTO
SOLICITACAO
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO