PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 54/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 29, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ALTERA O ARTIGO 43 DA PORTARIA SME Nº 4.548/2017 QUE ESTABELECE NORMAS PARA CELEBRAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/09/2020
Autuado em 15/09/2020 - Processo 02-54/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/09/2020 PDL 54/2020   PDL - IN SME 29-2020.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
07/10/2020 DSP 8235/2020 PDL 54/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/10/2020 DSP 8569/2020 PDL 54/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 08/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
15/10/2020 DSP 8590/2020 PDL 54/2020 pdl0054-20 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
19/10/2020 DSP 8670/2020 PDL 54/2020 RECEBIMENTO - SGP - 19/10/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/10/2020 DSP 9244/2020 PDL 54/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) - 22/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/01/2021 DSP 4953/2021 PDL 54/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 28/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
29/01/2021 ARQ 1404/2021 PDL 54/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
16/03/2021 RDS 262/2021 PDL 54/2020 Requerimento - desarquivamento de proposituras - Celso Giannazi.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
16/03/2021 RDS 262/2021 PDL 54/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/03/2021 DESARQ 1126/2021 PDL 54/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/03/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
18/03/2021 DSP 10371/2021 PDL 54/2020 RECEBIMENTO - SGP - 18/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/07/2021 DSP 15767/2021 PDL 54/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 08/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
26/10/2021 DSP 21256/2021 PDL 54/2020 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
08/11/2021 DSP 21857/2021 PDL 54/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 08/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
13/01/2025 DSP 2372/2025 PDL 54/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/01/2025 REARQ 673/2025 PDL 54/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
05/02/2025 RDS 6/2025 PDL 54/2020 Requerimento de Desarquivamento - Projetos Giannazi e Silvia.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
05/02/2025 RDS 6/2025 PDL 54/2020 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 6.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/02/2025 DESARQ 87/2025 PDL 54/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 06/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
02/04/2025 DSP 9149/2025 PDL 54/2020 RECEBIMENTO - CCJ - 02/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/04/2025 DSP 11658/2025 PDL 54/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 11/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 262/2021 (11/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 6/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/10/2020, na Sessão Ordinária 287, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 07/10/2020, página 115, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

SUSTACAO REVOGACAO INSTRUCAO NORMATIVA SME 029/2020 ALTERACAO NORMAS TERMO DE COLABORACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO ORGANIZACAO SOCIAL MANUTENCAO

Assuntos detalhados
CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL COOPERACAO COLABORACAO CRECHE EDUCACAO INFANTIL ATENDIMENTO CRIANCA COMPETENCIA SUPERVISOR ESCOLAR ANALISE ADITAMENTO SOLICITACAO DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/03/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2025 22:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2025 22:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/06/2025 14:08 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2025 14:08 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/04/2025 13:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/04/2025 10:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2025 10:18 CCJ/Recebido
10/02/2025 18:00 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivamento
10/02/2025 17:59 SGP22/Recebido
10/02/2025 16:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 6/2025
14/01/2025 13:53 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 22:40 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/04/2024 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
21/12/2023 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 20/12/2023 (DRA. SANDRA TADEU).
20/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/02/2023 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
10/02/2023 21:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
06/02/2023 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/12/2022 14:29 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/12/2022 14:29 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
08/11/2021 12:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/07/2021 17:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/03/2021 11:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2021 11:09 CCJ/Recebido
18/03/2021 10:42 SGP22/Encaminhado para CCJ Retorno à tramitação
18/03/2021 10:02 SGP22/Recebido
17/03/2021 15:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 262 2021
29/01/2021 14:45 ARQUIVO/Recebido
28/01/2021 16:45 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/10/2020 10:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/10/2020 22:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/10/2020 22:47 CCJ/Recebido
16/10/2020 13:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
15/10/2020 17:18 PROC-CMSP/Recebido
15/10/2020 17:18 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/10/2020 17:17 PRESID/Recebido
15/10/2020 17:17 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/10/2020 18:43 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
07/10/2020 10:10 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/10/2020 08:57 SGP42/Recebido
06/10/2020 16:37 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
06/10/2020 16:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/10/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/10/2020
Prazo regimental 03/11/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 22/10/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/01/2021
Requerimentos
RDS 262/2021
Ementa Requer, nos termos regimentais, os desarquivamentos das proposituras listadas de autoria do Vereador Celso Giannazi
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Recebimento (protocolo) 11/03/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/03/2021 RDS 262/2021   Requerimento - desarquivamento de proposituras - Celso Giannazi.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
16/03/2021 DSP 10165/2021 RDS 262/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 693/2003.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 333/2016.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 28/2017.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 305/2017.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 42/2017.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 34/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 115/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 14/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 15/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 16/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 170/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 9/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 10/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 12/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 288/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 289/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 297/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 298/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 36/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 315/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 39/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 331/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 434/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 451/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 459/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 81/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 500/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 577/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 644/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 648/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 716/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 753/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 758/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 836/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 837/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 4/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 14/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 64/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 67/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 7/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 8/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 137/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 138/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 139/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 142/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 161/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 162/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 167/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 168/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 169/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 172/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 182/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 183/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 184/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 201/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 214/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 215/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 228/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 229/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 230/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 251/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 257/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 261/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 262/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 270/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 271/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 279/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 284/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 286/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 287/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 288/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 294/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 295/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 301/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 307/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 320/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 341/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 14/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 355/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 361/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 363/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 368/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 373/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 390/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 467/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 485/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 490/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 494/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 499/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 42/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 578/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 50/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 52/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 598/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 54/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 21/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 657/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 693/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 694/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 711/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 717/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 63/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 64/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 726/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 741/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 748/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/2021
Prazo regimental 02/04/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 08/11/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 11 /2023 , apresentado em: 06/02/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025
Comissões Designadas em 18/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Requerimentos
RDS 6/2025
Ementa Solicita o desarquivamento e retorno à tramitação de Projetos de autoria dos Vereadores Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 6/2025   Requerimento de Desarquivamento - Projetos Giannazi e Silvia.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
21/01/2025 DSP 4777/2025 RDS 6/2025 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 6.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 809/2024.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 128/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 822/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 130/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 133/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 857/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 10/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/2025
Prazo regimental 17/04/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 11/04/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1721 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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