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PROJETO DE LEI 536/2020
Autores
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA PARA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DADOS SOBRE OS IMPACTOS ECONÔMICOS E CUSTOS ORÇAMENTÁRIOS ASSOCIADOS AOS DESLOCAMENTOS REALIZADOS POR MODOS DE TRANSPORTE MOTORIZADO NO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA PARA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DADOS SOBRE OS IMPACTOS ECONÔMICOS E CUSTOS ORÇAMENTÁRIOS ASSOCIADOS AOS DESLOCAMENTOS REALIZADOS POR MODOS DE TRANSPORTE MOTORIZADO NO MUNICÍPIO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 289SE (25/11/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DIVULGACAO INFORMACAO TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA DADOS CUSTO IMPACTO ECONOMICO ORCAMENTO DESLOCAMENTO SUSTENTABILIDADE CONTROLE SOCIAL
Assuntos detalhados
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS
MOBILIDADE URBANA
VEICULOS
INVESTIMENTO
MANUTENCAO
SISTEMA VIARIO
SEMAFORO
DOTACAO ORCAMENTARIA
TRANSITO
POLUICAO DO AR
POLUICAO
PRODUTO POLUENTE
ACIDENTE DE TRANSITO
ESTIMATIVA
AUTOMOVEIS
MOTOCICLETA
CONGESTIONAMENTO DE TRANSITO
VEICULOS PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS