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PROJETO DE LEI 519/2020
Autores
Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 06.989/1966 IPTU IMOVEL IMOVEL RESIDENCIAL TABELA ALIQUOTA VALOR VENAL CORRECAO MONETARIA PLANTA GENERICA DE VALORES
Assuntos detalhados
PERCENTAGEM
AREA CONSTRUIDA
TERRENO
PROGRESSIVIDADE
RECEITA
COMBATE
BAIXA RENDA
AUMENTO
CALCULO