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PROJETO DE LEI 505/2020
Autor
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ementa
“DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO CONSELHO DOS DIREITOS DO ANIMAL SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE PROTECAO AOS ANIMAIS POLITICAS PUBLICAS ANIMAL ANIMAL DOMESTICO CONSELHO MUNICIPAL PROTECAO DEFESA
Assuntos detalhados
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
COMPETENCIA
DENUNCIA
ANIMAL ABANDONADO
SUGESTAO
RECLAMACAO
RECEBIMENTO
SUBPREFEITURA
VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS