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PROJETO DE LEI 500/2020
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ementa
ALTERA A LEI Nº 13.131, DE 18 DE MAIO DE 2001, PARA INSTITUIR O REGISTRO GERAL ANIMAL – RGA – NA MODALIDADE DIGITAL E COM FOTO E INSTALAÇÃO DE MICROCHIP DE IDENTIFICAÇÃO DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 13.131, DE 18 DE MAIO DE 2001, PARA INSTITUIR O REGISTRO GERAL ANIMAL – RGA – NA MODALIDADE DIGITAL E COM FOTO E INSTALAÇÃO DE MICROCHIP DE IDENTIFICAÇÃO DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 13.131/2001 REGISTRO GERAL DO ANIMAL REGISTRO GERAL DIGITAL DO ANIMAL FOTOGRAFIA IDENTIFICACAO IMPLANTACAO MICROCHIP ANIMAL ANIMAL DOMESTICO
Assuntos detalhados
PRAZO
SUBSTITUICAO
CONVERSAO
DOCUMENTO
DOCUMENTO ELETRONICO
OPCAO
INCENTIVO
CAO
GATO
CAMPANHA