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PROJETO DE LEI 436/2020
Autores
Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS (SMDH) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS (SMDH) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO SISTEMA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS DIREITOS HUMANOS PLANO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS GARANTIA DEFESA DIRETRIZ FUNCIONAMENTO ELABORACAO CONFERENCIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
Assuntos detalhados
PARTICIPACAO
ORGANIZACAO
MEMBROS
REPRESENTANTE
SOCIEDADE CIVIL
REPRESENTACAO PARITARIA
COMISSAO ORGANIZADORA
CMSP
COMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA