PROJETO DE LEI

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PL 436/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS (SMDH) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/07/2020
Autuado em 10/07/2020 - Processo 01-436/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/07/2020 PL 436/2020   PL Institui a Conferencia municipal de Direitos Humanos (1) (1) (1).pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
15/07/2020 DSP 2702/2020 PL 436/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/07/2020 DSP 2852/2020 PL 436/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 16/07/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
28/07/2020 DSP 3720/2020 PL 436/2020 pl0436-20 -JMTS - INIC - direitos humanos - CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
30/07/2020 DSP 4068/2020 PL 436/2020 RECEBIMENTO - SGP - 30/07/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
06/10/2020 DSP 8107/2020 PL 436/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 01/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/01/2021 DSP 4574/2021 PL 436/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/01/2021 ARQ 1089/2021 PL 436/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
02/03/2021 RDS 204/2021 PL 436/2020 desarquivamento vereadora Juliana certo.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
02/03/2021 RDS 204/2021 PL 436/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/03/2021 DESARQ 889/2021 PL 436/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/03/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
05/03/2021 DSP 9619/2021 PL 436/2020 RECEBIMENTO - SGP - 05/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/06/2021 DSP 14881/2021 PL 436/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 24/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
09/02/2023 DSP 517/2023 PL 436/2020 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/03/2023 DSP 2085/2023 PL 436/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 06/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/04/2023 RDS 711/2023 PL 436/2020 Requerimento de Coautoria PL 436_2020.docx.pdf Principal 1 Vários
27/04/2023 DSP 5586/2023 RDS 711/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/03/2024 DSP 3407/2024 PL 436/2020 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/01/2025 DSP 2327/2025 PL 436/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/01/2025 REARQ 918/2025 PL 436/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 28/2025 PL 436/2020 Req._Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
05/02/2025 RDS 28/2025 PL 436/2020 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 28-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/02/2025 DESARQ 993/2025 PL 436/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
02/04/2025 DSP 9147/2025 PL 436/2020 RECEBIMENTO - CCJ - 02/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/04/2025 DSP 10711/2025 PL 436/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 10/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/04/2025 DSP 12070/2025 PL 436/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 24/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 204/2021 (01/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 711/2023 (26/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 28/2025 (14/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/07/2020, na Sessão Ordinária 260, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 15/07/2020, página 71, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO SISTEMA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS DIREITOS HUMANOS PLANO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS GARANTIA DEFESA DIRETRIZ FUNCIONAMENTO ELABORACAO CONFERENCIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

Assuntos detalhados
PARTICIPACAO ORGANIZACAO MEMBROS REPRESENTANTE SOCIEDADE CIVIL REPRESENTACAO PARITARIA COMISSAO ORGANIZADORA CMSP COMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2025 10:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2025 10:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2025 10:32 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
25/04/2025 12:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/04/2025 10:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2025 10:18 CCJ/Recebido
17/02/2025 15:59 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
17/02/2025 14:34 SGP22/Recebido
13/02/2025 14:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 28/2025.
16/01/2025 16:46 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 22:32 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/03/2024 13:50 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
16/06/2023 16:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/06/2023 16:42 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/03/2023 17:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/02/2023 14:55 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
24/06/2021 14:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/03/2021 13:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2021 13:36 CCJ/Recebido
04/03/2021 10:42 SGP22/Encaminhado para CCJ RETORNO À TRAMITAÇÃO
04/03/2021 09:59 SGP22/Recebido
03/03/2021 22:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
27/01/2021 16:20 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 12:25 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/10/2020 16:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/07/2020 19:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/07/2020 19:26 CCJ/Recebido
28/07/2020 15:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
16/07/2020 15:51 PROC-CMSP/Recebido
16/07/2020 15:51 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/07/2020 15:51 PRESID/Recebido
16/07/2020 15:51 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/07/2020 09:49 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
15/07/2020 14:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/07/2020 14:25 SGP42/Recebido
14/07/2020 17:06 SGP22/Encaminhado para SGP42 PROJETOS LIDOS, ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
14/07/2020 17:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/07/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 01/10/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 204/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 252/97, 567/98, 278/99, 526/99, 330/00, 296/01, 636/02, 714/02, 006/03, 135/03, 087/04, 236/07, 280/07, 806/07, 006/08, 034/08, 079/08, 273/08, 614/08, 674/08, 690/08, 124/11, 217/11, 459/11, 501/11, 200/12, 421/12, 467/12, 497/12, 281/15, 353/15, 600/15, 461/16, 464/17, 405/18, 216/19, 356/19, 392/19, 019/20, 151/20, 205/20, 233/20, 321/20, 328/20, 393/20, 394/20, 395/20, 396/20, 436/20, 532/20, 548/20, 677/20, 718/20, 739/20, 551/20, PR 005/97 (Carlos Neder), 018/07, 001/11, PLO 005/07 todos de autoria da vereadora Juliana Cardoso.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 01/03/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/03/2021 RDS 204/2021   desarquivamento vereadora Juliana certo.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
02/03/2021 DSP 9151/2021 RDS 204/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/03/2021) ao processo PR 5/1997.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 636/2002.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 714/2002.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 6/2003.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 135/2003.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 236/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 280/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PLO 5/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PR 18/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 806/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 6/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 34/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 79/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 273/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 614/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 674/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 690/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 124/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PR 1/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 217/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 459/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 501/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 200/2012.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 467/2012.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 497/2012.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 281/2015.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 353/2015.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 461/2016.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 464/2017.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 405/2018.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 216/2019.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 356/2019.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 392/2019.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 19/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 151/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 205/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 233/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 321/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 328/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 393/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 394/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 395/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 396/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 436/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 532/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 548/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 551/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 677/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 718/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 739/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 04/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/03/2021
Prazo regimental 20/03/2021
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 06/03/2023
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025
Requerimentos
RDS 711/2023
Ementa Requer a coautoria do PL 436/2020.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 26/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/04/2023 RDS 711/2023   Requerimento de Coautoria PL 436_2020.docx.pdf Principal 1 Vários
27/04/2023 DSP 5586/2023 RDS 711/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/04/2023) ao processo PL 436/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 28/2025
Ementa Requer o retorno à tramitação das proposituras elencadas.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 14/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/01/2025 RDS 28/2025   Req._Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
22/01/2025 DSP 4784/2025 RDS 28/2025 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 28-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 128/2002.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PLO 9/2007.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 871/2013.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 283/2015.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 298/2016.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 689/2017.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 9/2018.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 418/2018.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 544/2018.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 621/2018.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 369/2019.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 858/2019.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 10/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 436/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 519/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 548/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 551/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 650/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 210/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 301/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 421/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 38/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 493/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 541/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 671/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 694/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 728/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 783/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 832/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 12/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 190/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 373/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 560/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 600/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 602/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 699/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 16/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 20/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 1/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 52/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 58/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 62/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 78/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 100/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 107/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 14/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 219/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 220/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 285/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 433/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 434/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 521/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 546/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 591/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 623/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 637/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 651/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 652/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PDL 95/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 708/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 753/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 46/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 48/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 160/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 189/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 238/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 239/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 268/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 302/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 306/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 346/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 355/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 394/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PDL 104/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 711/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 17/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/2025
Prazo regimental 17/04/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 24/04/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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