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PROJETO DE LEI 428/2020
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
ESTABELECE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE SUBMETIDOS A JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE SUBMETIDOS A JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
GRATIFICACAO SERVIDOR SERVIDOR DA SAUDE PROFISSIONAL DE SAUDE CARGO EM COMISSAO CONVOCACAO JORNADA DE TRABALHO AMPLIACAO OPCAO ENQUADRAMENTO
Assuntos detalhados
PRAZO
PERIODO
PERMANENCIA