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PROJETO DE LEI 425/2020
Autores
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ementa
ESTABELECE REGRAS E INCENTIVOS PARA A PRODUÇÃO DE REFORMAS E ALTERAÇÕES EM CONSTRUÇÕES EXISTENTES, REGULAMENTANDO OS ARTIGOS 77 E 78 DA LEI 16.642/17 E DANDO OUTROS BENEFÍCIOS, POR MEIO DO PROCESSO DE MELHORIA DA EDIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO, DENOMINADA `RETROFIT´.
ESTABELECE REGRAS E INCENTIVOS PARA A PRODUÇÃO DE REFORMAS E ALTERAÇÕES EM CONSTRUÇÕES EXISTENTES, REGULAMENTANDO OS ARTIGOS 77 E 78 DA LEI 16.642/17 E DANDO OUTROS BENEFÍCIOS, POR MEIO DO PROCESSO DE MELHORIA DA EDIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO, DENOMINADA `RETROFIT´.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
NORMAS NORMAS DE EDIFICACAO INCENTIVO REFORMA CONSTRUCAO LEI 16.642/2017 REGULAMENTACAO MELHORIA IMOVEL REQUALIFICACAO
Assuntos detalhados
CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES
RETROFIT
ZONA CENTRO
RECUPERACAO
UTILIZACAO
IDADE
REUTILIZACAO
ANTIGUIDADE
IMOVEL IRREGULAR
DEMOLICAO
USO DO SOLO
OCUPACAO DO SOLO
RECUO
PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO
LEI DE ZONEAMENTO
ZONEAMENTO
OPERACAO URBANA
PROJETO DE INTERVENCAO URBANA
LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO
AUMENTO
AREA CONSTRUIDA
ADAPTACAO RAZOAVEL
ACESSIBILIDADE
SEGURANCA
HIGIENE
CALCULO
EXCLUSAO
IMOVEL TOMBADO
TRANSFERENCIA
POTENCIAL CONSTRUTIVO
VAGA
ESTACIONAMENTO
GARAGEM
QUANTIDADE
CATEGORIA DE USO
SOLO PERMEAVEL
PROJETO ARQUITETONICO
INTERESSE SOCIAL
COTA
TERRENO
ZEM
ZEMP
ZEU
ZEUP
HABITACAO DE MERCADO POPULAR
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MAXIMO
LIMITACAO
TAXA DE OCUPACAO
COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
FACHADA
PAVIMENTO TERREO
IMOVEL MUNICIPAL
PARCERIA
SETOR PRIVADO
PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS
LEI 16.651/2017
CONTRAPARTIDA
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
DECRETO 57.377/2016
DECRETO 57.521/2016