PROJETO DE LEI

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PL 425/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE REGRAS E INCENTIVOS PARA A PRODUÇÃO DE REFORMAS E ALTERAÇÕES EM CONSTRUÇÕES EXISTENTES, REGULAMENTANDO OS ARTIGOS 77 E 78 DA LEI 16.642/17 E DANDO OUTROS BENEFÍCIOS, POR MEIO DO PROCESSO DE MELHORIA DA EDIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO, DENOMINADA `RETROFIT´.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/07/2020
Autuado em 03/07/2020 - Processo 01-425/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/07/2020 PL 425/2020   PROJETO DE LEI RETROFIT - final.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
08/07/2020 DSP 2176/2020 PL 425/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
14/07/2020 DSP 2660/2020 PL 425/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 10/07/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/07/2020 DSP 3639/2020 PL 425/2020 pl0425-20 - JMTS- INIC - requalificacao retrofit - CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
27/07/2020 DSP 3665/2020 PL 425/2020 RECEBIMENTO - SGP - 27/07/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
06/10/2020 DSP 8101/2020 PL 425/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 01/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/12/2020 CV 1049/2020 PL 425/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/12/2020 RELCOM 1473/2020 PL 425/2020 PL0425~1.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
03/12/2020 DSP 10865/2020 PL 425/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 03/12/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
09/12/2020 DSP 11104/2020 PL 425/2020 RECEBIMENTO - SGP - 09/12/2020.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
09/12/2020 DSP 11145/2020 PL 425/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 09/12/2020.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
07/01/2021 DSP 979/2021 PL 425/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 07/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
07/01/2021 ARQ 99/2021 PL 425/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/01/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
02/06/2021 RDS 692/2021 PL 425/2020 REQ DESARQUIVAMENTOEDUARDOTUMA.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
02/06/2021 RDS 692/2021 PL 425/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/06/2021 DESARQ 1198/2021 PL 425/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/06/2021.pdf Principal 1 FERNANDA FERNANDES TAKITANI
03/06/2021 RDS 713/2021 PL 425/2020 coautoria PL 425_20.pdf Principal 1 Vários
03/06/2021 RDS 719/2021 PL 425/2020 07 - REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO E COAUTORIA PLS DIVERSOS - EDUARDO TUMA.pdf Principal 1 Vários
07/06/2021 DSP 13857/2021 RDS 713/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/06/2021 DSP 13872/2021 RDS 719/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/06/2021 DSP 13910/2021 PL 425/2020 RECEBIMENTO - SGP - 08/06/2021.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
14/06/2021 DSP 14285/2021 PL 425/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ANTONIO DONATO (PT) - 14/06/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
14/10/2021 AUD 286/2021 PL 425/2020 AudienciaPublica-Urb-2021-10-06.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
18/01/2022 AUD 11/2022 PL 425/2020 AudienciaPublica-Urb-2021-11-17.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
08/02/2023 DSP 377/2023 PL 425/2020 Despacho.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
24/02/2023 DSP 1654/2023 PL 425/2020 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
28/03/2023 DSP 3677/2023 PL 425/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - 28/03/2023.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
12/09/2024 DSP 25929/2025 PL 425/2020 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
22/01/2025 DSP 3816/2025 PL 425/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
24/01/2025 REARQ 1773/2025 PL 425/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
07/03/2025 RDS 201/2025 PL 425/2020 REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO - GN.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
07/03/2025 RDS 201/2025 PL 425/2020 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/03/2025 DESARQ 2590/2025 PL 425/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/03/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
12/03/2025 RDS 217/2025 PL 425/2020 Coautoria Líder do União.pdf Principal 1 Vários
14/03/2025 RDS 217/2025 PL 425/2020 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/03/2025 DSP 7441/2025 PL 425/2020 RECEBIMENTO - URB - 18/03/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
31/03/2025 DSP 8953/2025 PL 425/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. GABRIEL ABREU (PODE) - 31/03/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
04/06/2025 DSP 21619/2025 PL 425/2020 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
18/09/2025 OF-SGP12 648/2025 PL 425/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 18/09/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/09/2025 DSP 22938/2025 PL 425/2020 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
30/10/2025 OF-SGP12 850/2025 PL 425/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 30/10/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/10/2025 DSP 27457/2025 PL 425/2020 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
18/11/2025 DOCREC 1106/2025 PL 425/2020 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - URB.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
09/03/2026 DSP 1925/2026 PL 425/2020 Despacho de Redistribuição - mudança de composição URB.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
07/04/2026 DSP 4917/2026 PL 425/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. FABIO RIVA (MDB) - 07/04/2026.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1106/2025 (18/11/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2020 (PL-425/2020) (02/12/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 692/2021 (01/06/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 713/2021 (03/06/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 719/2021 (03/06/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 201/2025 (06/03/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 217/2025 (12/03/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 648/2025 (18/09/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 648/2025 (18/09/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 850/2025 (30/10/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 850/2025 (30/10/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 07/07/2020, na Sessão Ordinária 258, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 08/07/2020, página 65, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

NORMAS NORMAS DE EDIFICACAO INCENTIVO REFORMA CONSTRUCAO LEI 16.642/2017 REGULAMENTACAO MELHORIA IMOVEL REQUALIFICACAO

Assuntos detalhados
CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES RETROFIT ZONA CENTRO RECUPERACAO UTILIZACAO IDADE REUTILIZACAO ANTIGUIDADE IMOVEL IRREGULAR DEMOLICAO USO DO SOLO OCUPACAO DO SOLO RECUO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO LEI DE ZONEAMENTO ZONEAMENTO OPERACAO URBANA PROJETO DE INTERVENCAO URBANA LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO AUMENTO AREA CONSTRUIDA ADAPTACAO RAZOAVEL ACESSIBILIDADE SEGURANCA HIGIENE CALCULO EXCLUSAO IMOVEL TOMBADO TRANSFERENCIA POTENCIAL CONSTRUTIVO VAGA ESTACIONAMENTO GARAGEM QUANTIDADE CATEGORIA DE USO SOLO PERMEAVEL PROJETO ARQUITETONICO INTERESSE SOCIAL COTA TERRENO ZEM ZEMP ZEU ZEUP HABITACAO DE MERCADO POPULAR HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MAXIMO LIMITACAO TAXA DE OCUPACAO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL FACHADA PAVIMENTO TERREO IMOVEL MUNICIPAL PARCERIA SETOR PRIVADO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS LEI 16.651/2017 CONTRAPARTIDA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO DECRETO 57.377/2016 DECRETO 57.521/2016
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/06/2021 Volta à tramitação
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/03/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/10/2021 - URB
Audiência Realizada 17/11/2021 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/2026 13:51 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/2026 13:51 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2026 15:07 URB/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2026 13:43 URB//
26/11/2025 17:30 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/11/2025 16:53 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/10/2025 18:14 URB/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
30/10/2025 17:23 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
29/10/2025 15:44 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
25/09/2025 12:15 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/09/2025 15:23 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
17/06/2025 19:33 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
04/06/2025 18:33 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
04/06/2025 18:17 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
02/06/2025 19:03 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
01/04/2025 12:55 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/03/2025 19:12 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
18/03/2025 18:55 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2025 18:55 URB/Recebido
10/03/2025 18:23 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
10/03/2025 17:15 SGP22/Recebido
10/03/2025 16:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 201/2025
24/01/2025 13:38 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 17:47 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/09/2024 19:15 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
12/09/2024 15:18 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
11/09/2024 19:48 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
11/09/2024 16:46 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/04/2023 11:36 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
27/04/2023 18:47 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
30/03/2023 12:44 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2023 19:05 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/02/2023 13:23 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
19/02/2023 15:24 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
09/02/2023 16:23 URB/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/02/2023 16:06 URB//
07/12/2021 20:02 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
07/12/2021 12:44 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
18/11/2021 16:59 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/11/2021 13:24 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/11/2021 13:23 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/11/2021 13:23 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/11/2021 13:22 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:44 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:43 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:42 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:41 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/06/2021 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
14/06/2021 23:31 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2021 19:30 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
08/06/2021 13:03 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2021 13:03 URB/Recebido
03/06/2021 15:37 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões Desarquivado
03/06/2021 14:31 SGP22/Recebido
03/06/2021 11:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 692/2021
07/01/2021 14:26 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 10:43 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/12/2020 15:07 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
09/12/2020 11:56 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2020 11:56 URB/Recebido
03/12/2020 18:55 CCJ/Encaminhado para URB
02/12/2020 15:29 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/12/2020 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/12/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/11/2020 19:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
30/11/2020 18:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/10/2020 16:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/07/2020 20:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/07/2020 20:36 CCJ/Recebido
27/07/2020 17:07 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/07/2020 18:13 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
08/07/2020 14:38 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/07/2020 14:17 SGP42/Recebido
07/07/2020 16:36 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
07/07/2020 16:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/07/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/07/2020
Prazo regimental 11/08/2020
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 01/10/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1473 /2020 , apresentado em: 30/11/2020
Parecer Número 1161 /2020 , apresentado em: 02/12/2020
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/12/2020 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/12/2020
Matérias Referidas Anexado em (02/12/2020) ao processo PL 425/2020.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/12/2020
Prazo regimental 24/12/2020
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 09/12/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 692/2021
Ementa Requer o Vereador Xexéu Tripoli o desarquivamento do PL nº 425/2020, de autoria do Vereador Eduardo Tuma.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 01/06/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/06/2021 RDS 692/2021   REQ DESARQUIVAMENTOEDUARDOTUMA.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
02/06/2021 DSP 13715/2021 RDS 692/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2021) ao processo PL 425/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 713/2021
Ementa Requer a coautoria ao Projeto de Lei nº 425/2020, de autoria do Vereador Eduardo Tuma.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 03/06/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/06/2021 RDS 713/2021   coautoria PL 425_20.pdf Principal 1 Vários
07/06/2021 DSP 13857/2021 RDS 713/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 425/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 719/2021
Ementa Requer nos termos regimentais o retorno à tramitação das Proposições elencadas abaixo, bem como requeiro a coautoria do VEREADOR RINALDI DIGILIO: PL 337/13 PL 623/13 PL 678/13 PL 404/15 PL 472/14 PL 544/17 PL 820/17 PL 227/19 PL 228/19 PL 406/19 PL 407/19 PL 468/19 PL 481/19 PL 482/19 PL 527/19 PL 667/19 PL 704/19 PL 730/19 PL 774/19 PL 776/19 PL 779/19 PL 802/19 PL 843/19 PL 844/19 PL 864/19 PL 74/20 PL 123/20 PL 366/20 PL 424/20 PL 425/20 PL 456/20
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 03/06/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/06/2021 RDS 719/2021   07 - REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO E COAUTORIA PLS DIVERSOS - EDUARDO TUMA.pdf Principal 1 Vários
07/06/2021 DSP 13872/2021 RDS 719/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 337/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 623/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 472/2014.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 404/2015.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 544/2017.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 820/2017.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 227/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 228/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 406/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 407/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 468/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 481/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 482/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 527/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 667/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 704/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 730/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 774/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 776/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 779/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 802/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 843/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 844/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 864/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 74/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 123/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 366/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 424/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 425/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 456/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 03/06/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 08/06/2021
Prazo regimental 23/06/2021
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 28/03/2023
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 7
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 8
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 9
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 201/2025
Ementa Requer o desarquivamento de projetos.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 06/03/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/03/2025 RDS 201/2025   REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO - GN.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
06/03/2025 DSP 5279/2025 RDS 201/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 155/2013.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 623/2013.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 366/2015.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 267/2017.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 773/2017.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 860/2017.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 10/2018.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 51/2018.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 227/2019.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 407/2019.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 527/2019.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 774/2019.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 74/2020.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 84/2020.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 425/2020.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 619/2020.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 640/2021.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 442/2024.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 734/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 10/03/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 217/2025
Ementa Requer coautoria em projetos do Vereador Rinaldi Digilio.
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 12/03/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/03/2025 RDS 217/2025   Coautoria Líder do União.pdf Principal 1 Vários
14/03/2025 DSP 6642/2025 RDS 217/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 155/2013.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 623/2013.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 366/2015.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 505/2015.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 267/2017.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 773/2017.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 860/2017.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 10/2018.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 51/2018.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 227/2019.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 407/2019.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 527/2019.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 774/2019.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 74/2020.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 84/2020.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 425/2020.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 619/2020.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 640/2021.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 442/2024.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 734/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (3.1)
Comissão URB
Recebido em 18/03/2025
Prazo regimental 02/04/2025
Relator Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 07/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 648/2025
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/09/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 3/2025
PL 425/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1106/2025 (18/11/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 22/09/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1106/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção aos pedidos de subsídios formulados pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 425/2020, de autoria dos Vereadores Eduardo Tuma, Janaína Lima, Rinaldi Digilio e Gilberto Nascimento, que estabelece regras e incentivos para a produção de reformas e alterações em construções existentes, regulamentando os artigos 77 e 78 da Lei nº 16.642/17 e dando outros benefícios, por meio do processo de melhoria da edificação e requalificação, denominada retrofit, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretarias Municipais de Cultura e Economia Criativa, da Fazenda e de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/11/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0041256-0
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2025) ao processo PL 425/2020.
OF-SGP12 648/2025
OF-SGP12 850/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP12 648/2025
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/09/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 3/2025
PL 425/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1106/2025 (18/11/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 22/09/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1106/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção aos pedidos de subsídios formulados pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 425/2020, de autoria dos Vereadores Eduardo Tuma, Janaína Lima, Rinaldi Digilio e Gilberto Nascimento, que estabelece regras e incentivos para a produção de reformas e alterações em construções existentes, regulamentando os artigos 77 e 78 da Lei nº 16.642/17 e dando outros benefícios, por meio do processo de melhoria da edificação e requalificação, denominada retrofit, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretarias Municipais de Cultura e Economia Criativa, da Fazenda e de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/11/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0041256-0
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2025) ao processo PL 425/2020.
OF-SGP12 648/2025
OF-SGP12 850/2025
Plenário
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Resposta:
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Ofícios
OF-SGP12 850/2025
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 30/10/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 425/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1106/2025 (18/11/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 01/11/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1106/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção aos pedidos de subsídios formulados pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 425/2020, de autoria dos Vereadores Eduardo Tuma, Janaína Lima, Rinaldi Digilio e Gilberto Nascimento, que estabelece regras e incentivos para a produção de reformas e alterações em construções existentes, regulamentando os artigos 77 e 78 da Lei nº 16.642/17 e dando outros benefícios, por meio do processo de melhoria da edificação e requalificação, denominada retrofit, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretarias Municipais de Cultura e Economia Criativa, da Fazenda e de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/11/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0041256-0
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2025) ao processo PL 425/2020.
OF-SGP12 648/2025
OF-SGP12 850/2025
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 850/2025
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 30/10/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 425/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1106/2025 (18/11/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 01/11/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1106/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção aos pedidos de subsídios formulados pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 425/2020, de autoria dos Vereadores Eduardo Tuma, Janaína Lima, Rinaldi Digilio e Gilberto Nascimento, que estabelece regras e incentivos para a produção de reformas e alterações em construções existentes, regulamentando os artigos 77 e 78 da Lei nº 16.642/17 e dando outros benefícios, por meio do processo de melhoria da edificação e requalificação, denominada retrofit, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretarias Municipais de Cultura e Economia Criativa, da Fazenda e de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/11/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0041256-0
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2025) ao processo PL 425/2020.
OF-SGP12 648/2025
OF-SGP12 850/2025
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 1106/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção aos pedidos de subsídios formulados pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 425/2020, de autoria dos Vereadores Eduardo Tuma, Janaína Lima, Rinaldi Digilio e Gilberto Nascimento, que estabelece regras e incentivos para a produção de reformas e alterações em construções existentes, regulamentando os artigos 77 e 78 da Lei nº 16.642/17 e dando outros benefícios, por meio do processo de melhoria da edificação e requalificação, denominada retrofit, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretarias Municipais de Cultura e Economia Criativa, da Fazenda e de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/11/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0041256-0
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2025) ao processo PL 425/2020.
OF-SGP12 648/2025
OF-SGP12 850/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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