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PROJETO DE LEI 424/2020
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ementa
ALTERA A LEI Nº 16.651 DE 16 DE MAIO DE 2017 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CONSELHOS E PARCERIAS E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, PARA AUTORIZAR O RECEBIMENTO DE PROJETOS DE DESESTATIZAÇÕES OU PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PELO CMDP.
ALTERA A LEI Nº 16.651 DE 16 DE MAIO DE 2017 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CONSELHOS E PARCERIAS E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, PARA AUTORIZAR O RECEBIMENTO DE PROJETOS DE DESESTATIZAÇÕES OU PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PELO CMDP.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 16.651/2017 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL AUTORIZACAO RECEBIMENTO PROJETO TERCEIRIZACAO AVALIACAO CONSELHO MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO E PARCERIAS PRIVATIZACAO
Assuntos detalhados
CONSULTA PUBLICA
PARTICULAR ( PESSOA )
PARCERIA
AUDIENCIA PUBLICA
PARTICIPACAO
SINDICATO
PESSOA JURIDICA
ATIVIDADE ECONOMICA
VALIDADE
DECISAO
FUNDAMENTACAO
URBANIZACAO
LOGRADOURO PUBLICO
PRACA PUBLICA
VIADUTO
TUNEL
PONTE
BAIRRO
PROJETO DE INTERVENCAO URBANA
OPERACAO URBANA
PLANEJAMENTO URBANO
MELHORAMENTO PUBLICO
HABITACAO
TRANSPORTE
INFRAESTRUTURA
SETOR PRIVADO
FUNDO MUNICIPAL DE CONSELHOS E PARCERIAS
PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS
PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO