PROJETO DE LEI

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PL 424/2020

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 16.651 DE 16 DE MAIO DE 2017 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CONSELHOS E PARCERIAS E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, PARA AUTORIZAR O RECEBIMENTO DE PROJETOS DE DESESTATIZAÇÕES OU PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PELO CMDP.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/07/2020
Autuado em 03/07/2020 - Processo 01-424/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/07/2020 PL 424/2020   PROJETO DE LEI - PPP INICIATIVA PRIVADA - final.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
08/07/2020 DSP 2175/2020 PL 424/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
14/07/2020 DSP 2661/2020 PL 424/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 10/07/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/07/2020 DSP 3638/2020 PL 424/2020 pl0424-20 - JMTS- INIC - desestatizacao - CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
27/07/2020 DSP 3666/2020 PL 424/2020 RECEBIMENTO - SGP - 27/07/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
06/10/2020 DSP 8100/2020 PL 424/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 01/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/02/2021 CV 27/2021 PL 424/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
01/02/2021 RELCOM 1604/2020 PL 424/2020 pl0424-20 I cria atribuição a fundo - org adm LEG.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
01/02/2021 DSP 5315/2021 PL 424/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 17/12/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 DSP 5329/2021 PL 424/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 01/02/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 ARQ 1764/2021 PL 424/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
03/06/2021 RDS 719/2021 PL 424/2020 07 - REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO E COAUTORIA PLS DIVERSOS - EDUARDO TUMA.pdf Principal 1 Vários
07/06/2021 DSP 13872/2021 RDS 719/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/06/2021 DESARQ 1240/2021 PL 424/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/06/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
08/06/2021 DSP 13942/2021 PL 424/2020 RECEBIMENTO - SGP - 08/06/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
22/06/2021 DSP 14703/2021 PL 424/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 18/06/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
16/09/2021 DSP 18853/2021 PL 424/2020 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - GEORGE HATO - 19/08/2021.pdf Principal 1 Vários
22/09/2021 OF-SGP12 721/2021 PL 424/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 22/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/12/2021 DOCREC 1107/2021 PL 424/2020 Ofício do Executivo - Resposta ao pedido de informação.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
09/02/2023 DSP 624/2023 PL 424/2020 Despacho.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
13/02/2023 DSP 1010/2023 PL 424/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) - 13/02/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
17/01/2025 DSP 3184/2025 PL 424/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
21/01/2025 REARQ 1342/2025 PL 424/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1107/2021 (02/12/2021) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 719/2021 (03/06/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 721/2021 (22/09/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 721/2021 (22/09/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 07/07/2020, na Sessão Ordinária 258, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 08/07/2020, página 65, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 16.651/2017 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL AUTORIZACAO RECEBIMENTO PROJETO TERCEIRIZACAO AVALIACAO CONSELHO MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO E PARCERIAS PRIVATIZACAO

Assuntos detalhados
CONSULTA PUBLICA PARTICULAR ( PESSOA ) PARCERIA AUDIENCIA PUBLICA PARTICIPACAO SINDICATO PESSOA JURIDICA ATIVIDADE ECONOMICA VALIDADE DECISAO FUNDAMENTACAO URBANIZACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA VIADUTO TUNEL PONTE BAIRRO PROJETO DE INTERVENCAO URBANA OPERACAO URBANA PLANEJAMENTO URBANO MELHORAMENTO PUBLICO HABITACAO TRANSPORTE INFRAESTRUTURA SETOR PRIVADO FUNDO MUNICIPAL DE CONSELHOS E PARCERIAS PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO
Data de Encerramento 17/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/02/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/02/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/06/2021 Volta à tramitação
17/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 14:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 14:29 ARQUIVO/Recebido
17/01/2025 19:57 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/09/2023 19:02 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/09/2023 14:15 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
13/02/2023 16:09 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 17:30 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
27/07/2022 10:27 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
25/03/2022 16:02 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
24/03/2022 18:17 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2021 18:20 ADM/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
22/09/2021 11:43 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
16/09/2021 17:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
19/08/2021 19:16 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
18/08/2021 14:42 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
24/06/2021 14:33 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/06/2021 14:28 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
08/06/2021 17:12 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2021 17:12 ADM/Recebido
07/06/2021 16:01 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões desarquivado
07/06/2021 15:18 SGP22/Recebido
07/06/2021 15:09 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 719 2021
01/02/2021 13:40 ARQUIVO/Recebido
01/02/2021 03:23 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2020 18:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/12/2020 17:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/12/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2020 11:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/12/2020 19:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO.
01/10/2020 16:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/07/2020 20:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/07/2020 20:37 CCJ/Recebido
27/07/2020 17:07 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/07/2020 18:13 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
08/07/2020 14:38 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/07/2020 14:17 SGP42/Recebido
07/07/2020 16:36 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
07/07/2020 16:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/07/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/07/2020
Prazo regimental 11/08/2020
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 01/10/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1604 /2020 , apresentado em: 16/12/2020
Parecer Número 1309 /2020 , apresentado em: 16/12/2020
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/12/2020 , página 114, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2020
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 719/2021
Ementa Requer nos termos regimentais o retorno à tramitação das Proposições elencadas abaixo, bem como requeiro a coautoria do VEREADOR RINALDI DIGILIO: PL 337/13 PL 623/13 PL 678/13 PL 404/15 PL 472/14 PL 544/17 PL 820/17 PL 227/19 PL 228/19 PL 406/19 PL 407/19 PL 468/19 PL 481/19 PL 482/19 PL 527/19 PL 667/19 PL 704/19 PL 730/19 PL 774/19 PL 776/19 PL 779/19 PL 802/19 PL 843/19 PL 844/19 PL 864/19 PL 74/20 PL 123/20 PL 366/20 PL 424/20 PL 425/20 PL 456/20
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 03/06/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/06/2021 RDS 719/2021   07 - REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO E COAUTORIA PLS DIVERSOS - EDUARDO TUMA.pdf Principal 1 Vários
07/06/2021 DSP 13872/2021 RDS 719/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 337/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 623/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 472/2014.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 404/2015.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 544/2017.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 820/2017.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 227/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 228/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 406/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 407/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 468/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 481/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 482/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 527/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 667/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 704/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 730/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 774/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 776/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 779/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 802/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 843/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 844/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 864/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 74/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 123/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 366/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 424/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 425/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 456/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 07/06/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 08/06/2021
Prazo regimental 23/06/2021
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 13/02/2023
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 721/2021
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/09/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 424/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1107/2021 (02/12/2021) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1107/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Procuradoria Geral do Município, pela SP-Urbanismo e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 424/2020, de autoria dos Vereadores Eduardo Tuma e Rinaldi Digilio, que altera a Lei nº 16.651, de 16 de maio de 2017, que cria o Fundo Municipal de Conselhos e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento, para autorizar o recebimento de projetos de desestatizações ou parcerias público-privadas pelo CMPD.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/12/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0003796-8
Matérias Referidas Anexado em (02/12/2021) ao processo PL 424/2020.
OF-SGP12 721/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 721/2021
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/09/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 424/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1107/2021 (02/12/2021) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1107/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Procuradoria Geral do Município, pela SP-Urbanismo e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 424/2020, de autoria dos Vereadores Eduardo Tuma e Rinaldi Digilio, que altera a Lei nº 16.651, de 16 de maio de 2017, que cria o Fundo Municipal de Conselhos e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento, para autorizar o recebimento de projetos de desestatizações ou parcerias público-privadas pelo CMPD.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/12/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0003796-8
Matérias Referidas Anexado em (02/12/2021) ao processo PL 424/2020.
OF-SGP12 721/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1107/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Procuradoria Geral do Município, pela SP-Urbanismo e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 424/2020, de autoria dos Vereadores Eduardo Tuma e Rinaldi Digilio, que altera a Lei nº 16.651, de 16 de maio de 2017, que cria o Fundo Municipal de Conselhos e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento, para autorizar o recebimento de projetos de desestatizações ou parcerias público-privadas pelo CMPD.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/12/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0003796-8
Matérias Referidas Anexado em (02/12/2021) ao processo PL 424/2020.
OF-SGP12 721/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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