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Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 562/2016, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, APROVADO EM SESSÃO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019, NA FORMA DO TEXTO SUBSTITUTIVO APRESENTADO POR ESSE LEGISLATIVO, QUE OBJETIVA AUTORIZAR A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU JUDAICO NO ESTADO DE SÃO PAULO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA NOVE DE JULHO, BEM COMO INTRODUZIR ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 14.132, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, Nº 16.211, DE 27 DE MAIO DE 2015, Nº 16.703, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017, E Nº 17.216, DE 18 DE JANEIRO DE 2019.
Tipo
Veto Parcial
Número de Origem
Ofício ATL nº 01/2020
Resultado da Deliberação:
Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025)
Data da Deliberação:
26/03/2025
Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Votações em Plenário

Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: JANAINA PASCHOAL.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Informações Adicionais

Assuntos principais

Assuntos em processo de cadastramento.

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