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PROJETO DE LEI 378/2020
RETIRADO PELO AUTOR
Autores
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER AOS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO - TPU DE CALÇADAS E DE OUTRAS ÁREAS E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA OS ESTABELECIMENTOS INSERIDOS NO SEGMENTO ECONÔMICO DE SERVIÇO DE BARES, RESTAURANTES E AFINS; SOBRE A COMPENSAÇÃO E ISENÇÃO DAS TAXAS RELATIVAS À PERMISSÃO DO USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER AOS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO - TPU DE CALÇADAS E DE OUTRAS ÁREAS E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA OS ESTABELECIMENTOS INSERIDOS NO SEGMENTO ECONÔMICO DE SERVIÇO DE BARES, RESTAURANTES E AFINS; SOBRE A COMPENSAÇÃO E ISENÇÃO DAS TAXAS RELATIVAS À PERMISSÃO DO USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
TERMO DE PERMISSAO DE USO PERMISSAO DE USO CALCADA ESPACO PUBLICO BAR RESTAURANTE COMPENSACAO TAXAS LANCHONETE RETOMADA
Assuntos detalhados
RETOMADA GRADUAL DE ATIVIDADES
REABERTURA
FUNCIONAMENTO
OCUPACAO
PANDEMIA
CORONAVIRUS
COVID 19
AREA EXTERNA
LOCAL ABERTO
MESA
UTILIZACAO