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PROJETO DE LEI 348/2020
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
AUTORIZA O AFASTAMENTO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO DE RISCO DA COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O AFASTAMENTO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO DE RISCO DA COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO AFASTAMENTO SERVIDOR RISCOS COVID 19 CORONAVIRUS PANDEMIA EMPREGADO GESTANTE MAE
Assuntos detalhados
ALEITAMENTO MATERNO
IDOSO
DOENCA CRONICA
DOENCA GRAVE
PESSOA COM DEFICIENCIA
TELETRABALHO
FERIAS
REMANEJAMENTO
SITUACAO DE EMERGENCIA
CALAMIDADE PUBLICA
PERMANENCIA
HABITACAO
PAGAMENTO
VENCIMENTOS
SALARIO