PROJETO DE LEI

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PL 348/2020

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O AFASTAMENTO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO DE RISCO DA COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/06/2020
Autuado em 03/06/2020 - Processo 01-348/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/06/2020 PL 348/2020   PL afastamento servidores integrantes do grupo de risco da COVID 19.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
04/06/2020 DSP 687/2020 PL 348/2020 Certidão de publicação.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/06/2020 RDS 323/2020 PL 348/2020 coautoria_PL_348_20.pdf Principal 1 Vários
10/06/2020 DSP 791/2020 PL 348/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 08/06/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/06/2020 DSP 815/2020 PL 348/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 05/06/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
12/06/2020 RDS 323/2020 PL 348/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
12/06/2020 DSP 969/2020 PL 348/2020 pl0348-20 -JMTS-INIC- servidor covid -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/06/2020 DSP 1098/2020 PL 348/2020 RECEBIMENTO - SGP - 15/06/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
30/07/2020 DSP 3950/2020 PL 348/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. REIS (PT) - 30/07/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/01/2021 DSP 4651/2021 PL 348/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/01/2021 ARQ 1166/2021 PL 348/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/02/2021 RDS 112/2021 PL 348/2020 desarquivamento_Antônio Donato.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021 RDS 112/2021 PL 348/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/02/2021 DESARQ 278/2021 PL 348/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
15/02/2021 DSP 6748/2021 PL 348/2020 RECEBIMENTO - SGP - 15/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/02/2021 DSP 7383/2021 PL 348/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
04/03/2022 DSP 2398/2022 PL 348/2020 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/03/2022 DSP 3054/2022 PL 348/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/08/2022 DSP 10959/2022 PL 348/2020 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU - .pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
12/04/2023 DSP 4631/2023 PL 348/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 12/04/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/01/2025 DSP 2275/2025 PL 348/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/01/2025 REARQ 953/2025 PL 348/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 323/2020 (10/06/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 112/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 04/06/2020, página 78, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIZACAO AFASTAMENTO SERVIDOR RISCOS COVID 19 CORONAVIRUS PANDEMIA EMPREGADO GESTANTE MAE

Assuntos detalhados
ALEITAMENTO MATERNO IDOSO DOENCA CRONICA DOENCA GRAVE PESSOA COM DEFICIENCIA TELETRABALHO FERIAS REMANEJAMENTO SITUACAO DE EMERGENCIA CALAMIDADE PUBLICA PERMANENCIA HABITACAO PAGAMENTO VENCIMENTOS SALARIO
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 16:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 16:46 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 22:17 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/03/2024 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
16/03/2024 08:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/03/2024 10:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/04/2023 17:00 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/08/2022 18:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/08/2022 18:47 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
14/07/2022 13:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/07/2022 13:37 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/03/2022 15:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
23/09/2021 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
11/08/2021 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 16/06/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
11/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/06/2021 18:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 16/06/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
16/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/06/2021 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
10/06/2021 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/06/2021 11:27 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
18/02/2021 17:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/02/2021 21:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 21:54 CCJ/Recebido
15/02/2021 09:03 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivado
15/02/2021 09:02 SGP22/Recebido
12/02/2021 16:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
27/01/2021 14:50 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 13:28 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/07/2020 16:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/06/2020 15:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2020 15:23 CCJ/Recebido
15/06/2020 13:39 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/06/2020 12:08 PROC-CMSP/Recebido
10/06/2020 12:08 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/06/2020 12:08 PRESID/Recebido
10/06/2020 12:08 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/06/2020 14:20 PROC-CMSP/Recebido
04/06/2020 13:32 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
04/06/2020 13:17 SGP42/Recebido
04/06/2020 10:33 SGP22/Encaminhado para SGP42
04/06/2020 10:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/06/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 323/2020
Ementa REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, COAUTORIA NO PL Nº 348/2020, QUE "AUTORIZA O AFASTAMENTO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO DE RISCO DA COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 10/06/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/06/2020 RDS 323/2020   coautoria_PL_348_20.pdf Principal 1 Vários
12/06/2020 DSP 949/2020 RDS 323/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/06/2020) ao processo PL 348/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/06/2020
Prazo regimental 30/06/2020
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 30/07/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 112/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições de autoria do vereador Antônio Donato
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/02/2021 RDS 112/2021   desarquivamento_Antônio Donato.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021 DSP 5912/2021 RDS 112/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2021) ao processo PDL 42/2005.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 682/2005.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 817/2005.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 584/2006.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PDL 10/2007.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 161/2007.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 9/2007.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 3/2008.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 4/2008.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 436/2008.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 1/2010.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 169/2010.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 2/2011.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 105/2011.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 518/2011.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 602/2011.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 330/2014.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 189/2015.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 190/2015.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 283/2015.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 113/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 378/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PDL 57/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 573/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 37/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 40/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 122/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 259/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 418/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PDL 21/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 369/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 13/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 116/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 160/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 9/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 348/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 441/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 471/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 15/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 518/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 519/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 541/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 542/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 595/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 740/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 12/04/2023
Relatório Prescrito
Relatório Número 725 /2021 , apresentado em: 10/06/2021
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório Retirado
Relatório Número 49 /2024 , apresentado em: 01/03/2024
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 178 /2024 , apresentado em: 16/03/2024
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025
Comissões Designadas em 15/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
# 8
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 9
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 10
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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