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PROJETO DE LEI 332/2020
Autores
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE APOIO ECONÔMICO E BENEFÍCIOS FISCAIS A EMPRESAS DOS SETORES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E TRABALHADORES AUTÔNOMOS QUE FORAM ATINGIDOS PELA SUSPENSÃO DE ATIVIDADES EM VIRTUDE DA EPIDEMIA DE CORONAVÍRUS/ COVID19.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE APOIO ECONÔMICO E BENEFÍCIOS FISCAIS A EMPRESAS DOS SETORES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E TRABALHADORES AUTÔNOMOS QUE FORAM ATINGIDOS PELA SUSPENSÃO DE ATIVIDADES EM VIRTUDE DA EPIDEMIA DE CORONAVÍRUS/ COVID19.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (15/07/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Abstenções: DANIEL ANNENBERG, JANAÍNA LIMA, SONINHA FRANCINE.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
APOIO INCENTIVO FISCAL EMPRESA COMERCIO EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PRESTACAO DE SERVICO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL TRABALHADOR AUTONOMO SUSPENSAO
Assuntos detalhados
FUNCIONAMENTO
PANDEMIA
CORONAVIRUS
COVID 19
ISENCAO
PAGAMENTO
TAXAS
IMPOSTOS
QUARENTENA
IPTU
LICENCA
COBRANCA
PRORROGACAO
PRAZO
PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO
CALAMIDADE PUBLICA
SITUACAO DE EMERGENCIA
INSCRICAO
CADIN MUNICIPAL
DIVIDA ATIVA
INADIMPLENCIA
DEBITOS
DEBITO FISCAL
MICROEMPRESA
PEQUENA EMPRESA
SIMPLES
CREDITOS
EMPREGO
RENDA