Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA 3/2020
Autores
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(OBRIGA A CONVOCAÇÃO DE, PELO MENOS, 2 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DURANTE A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS QUE TRATAM DOS ASSUNTOS DESCRITOS).
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(OBRIGA A CONVOCAÇÃO DE, PELO MENOS, 2 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DURANTE A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS QUE TRATAM DOS ASSUNTOS DESCRITOS).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO CONVOCACAO AUDIENCIA PUBLICA COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) QUANTIDADE DIVULGACAO TRAMITACAO PROJETO DE LEI DESAPROPRIACAO
Assuntos detalhados
IMOVEL
PROPRIEDADE PARTICULAR
MELHORAMENTO PUBLICO
ALINHAMENTO DE LOGRADOURO
ALARGAMENTO DE LOGRADOURO
OBRIGATORIEDADE