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PROJETO DE LEI 285/2020
Autor
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO GARANTIR UMA INDENIZAÇÃO FINANCEIRA AOS FAMILIARES DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA VÍTIMAS DA COVID-19.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO GARANTIR UMA INDENIZAÇÃO FINANCEIRA AOS FAMILIARES DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA VÍTIMAS DA COVID-19.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
INDENIZACAO FAMILIA PROFISSIONAL DE SAUDE SERVIDOR SITUACAO DE EMERGENCIA DOENTE INVALIDEZ INVALIDEZ PERMANENTE MORTE DOENCA
Assuntos detalhados
CORONAVIRUS
COVID 19
PANDEMIA
CALAMIDADE PUBLICA
VALOR
QUANTIDADE
SALARIO MINIMO
DECRETO 59.283/2020
TRANSPORTE DE PASSAGEIRO
PACIENTE
AMBULANCIA
PESSOA FALECIDA
CADAVER
SERVICO FUNERARIO
AGENTE DE SERVICO FUNERARIO
SEPULTADOR
COVEIRO
ATIVIDADES
LIMPEZA
UTILIZACAO
PRODUTO NOCIVO
PAGAMENTO
RECEBIMENTO
BENEFICIO PREVIDENCIARIO
BENEFICIO
ASSISTENCIA SOCIAL
TRANSMISSAO DE DOENCAS