PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 285/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO GARANTIR UMA INDENIZAÇÃO FINANCEIRA AOS FAMILIARES DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA VÍTIMAS DA COVID-19.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/05/2020
Autuado em 04/05/2020 - Processo 01-285/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/05/2020 PL 285/2020   PROJETO DE LEI COVID 03 - 012020 - ALESSANDRO GUEDES - INDENIZAÇÃO TRABALHADORES DA SAÚDE.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
05/05/2020 DSP 332/2020 PL 285/2020 Certidão de publicação.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/06/2020 DSP 854/2020 PL 285/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 07/05/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/06/2020 DSP 923/2020 PL 285/2020 pl0285-20 -JMTS-INIC- servidor saúde -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
13/06/2020 DSP 1011/2020 PL 285/2020 RECEBIMENTO - SGP - 13/06/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
15/06/2020 DSP 1149/2020 PL 285/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 15/06/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
08/07/2020 CV 252/2020 PL 285/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
20/07/2020 PAR 394/2020 PL 285/2020 Relatório PL 285-2020 - Rinaldi Digilio - LEG.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
17/07/2020 DSP 2930/2020 PL 285/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 17/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
17/07/2020 DSP 3080/2020 PL 285/2020 RECEBIMENTO - SGP - 17/07/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
08/09/2020 CV 660/2020 PL 285/2020 Certidão de Votação - PL 285-2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
08/09/2020 PAR 864/2020 PL 285/2020 PL 285-2020 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
13/01/2021 DSP 2607/2021 PL 285/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 13/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
22/01/2021 ARQ 863/2021 PL 285/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
06/04/2021 RDS 300/2021 PL 285/2020 desarquivamento Alessandro Guedes.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
06/04/2021 RDS 300/2021 PL 285/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/04/2021 DSP 11090/2021 PL 285/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 06/04/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
14/04/2021 RDS 321/2021 PL 285/2020 desarquivamento Alessandro Guedes 09-04.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
14/04/2021 RDS 321/2021 PL 285/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/01/2025 DSP 1966/2025 PL 285/2020 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
16/01/2025 REARQ 804/2025 PL 285/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
10/02/2025 RDS 51/2025 PL 285/2020 REQUERIMENTO_desarquivamento_Alessandro Guedes.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 RDS 51/2025 PL 285/2020 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 DESARQ 1156/2025 PL 285/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 300/2021 (25/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 321/2021 (09/04/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 51/2025 (03/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 05/05/2020, página 69, coluna 3
Palavras-Chave INDENIZACAO  |  FAMILIA  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  SERVIDOR  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  DOENTE  |  INVALIDEZ  |  INVALIDEZ PERMANENTE  |  MORTE  |  DOENCA  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  PANDEMIA  |  CALAMIDADE PUBLICA  |  VALOR  |  QUANTIDADE  |  SALARIO MINIMO  |  DECRETO 59.283/2020  |  TRANSPORTE DE PASSAGEIRO  |  PACIENTE  |  AMBULANCIA  |  PESSOA FALECIDA  |  CADAVER  |  SERVICO FUNERARIO  |  AGENTE DE SERVICO FUNERARIO  |  SEPULTADOR  |  COVEIRO  |  ATIVIDADES  |  LIMPEZA  |  UTILIZACAO  |  PRODUTO NOCIVO  |  PAGAMENTO  |  RECEBIMENTO  |  BENEFICIO PREVIDENCIARIO  |  BENEFICIO  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  TRANSMISSAO DE DOENCAS  | 
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/04/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 NÃO DDH 1ª (PARTE 2)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 16:16 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 16:16 SGP21/Recebido
17/02/2025 15:31 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
17/02/2025 14:34 SGP22/Recebido
14/02/2025 15:29 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 51/2025
16/01/2025 14:11 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 18:37 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
19/04/2021 13:44 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
07/04/2021 09:14 SGP22/Recebido
06/04/2021 20:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 300/2021
15/01/2021 11:56 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:19 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/07/2020 20:52 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/07/2020 20:52 ADM/Recebido
17/07/2020 01:59 CCJ/Encaminhado para ADM
24/06/2020 23:04 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/06/2020 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/06/2020 20:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
17/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/06/2020 19:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/06/2020 20:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2020 20:32 CCJ/Recebido
12/06/2020 14:19 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/06/2020 13:03 PROC-CMSP/Recebido
10/06/2020 13:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/06/2020 13:03 PRESID/Recebido
10/06/2020 13:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
06/05/2020 18:21 PROC-CMSP/Recebido
05/05/2020 14:31 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
05/05/2020 14:20 SGP42/Recebido
05/05/2020 10:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 PUBLICADO CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL 1/2020, ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA.
05/05/2020 10:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/05/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/06/2020
Prazo regimental 28/06/2020
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 15/06/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 443 /2020 , apresentado em: 18/06/2020
Parecer Número 394 /2020 , apresentado em: 24/06/2020
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/06/2020 , página 103, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2020
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 02/09/2020
Prazo regimental 17/09/2020
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 02/09/2020
Relatório
Relatório Número 1021 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Parecer Número 864 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
ABSTENÇÃO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021
Requerimentos
RDS 300/2021
Ementa Requer o retorno à tramitação dos PLs 282/20, 283/20 e 285/20, todos de autoria do vereador Alessandro Guedes.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 25/03/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/03/2021 RDS 300/2021   desarquivamento Alessandro Guedes.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
06/04/2021 DSP 11072/2021 RDS 300/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2021) ao processo PL 282/2020.
Anexado em (25/03/2021) ao processo PL 283/2020.
Anexado em (25/03/2021) ao processo PL 285/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 321/2021
Ementa REQUER retorno à tramitação de PLs do Vereador Alessandro Guedes.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 09/04/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/04/2021 RDS 321/2021   desarquivamento Alessandro Guedes 09-04.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
13/04/2021 DSP 11388/2021 RDS 321/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 729/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 78/2016.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 42/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 23/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 216/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 282/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 283/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 285/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 376/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 383/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 647/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 648/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 51/2025
Ementa Requer o desarquivamento de projetos de autoria do Vereador Alessandro Guedes, de acordo com o Art. 275 do Regimento Interno.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 03/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/02/2025 RDS 51/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Alessandro Guedes.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4878/2025 RDS 51/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 468/2010.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 85/2012.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 729/2013.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 809/2013.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 215/2015.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 724/2015.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PDL 5/2016.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 52/2016.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 78/2016.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PLO 1/2016.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 42/2017.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 23/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 62/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 216/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 278/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 282/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 285/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 376/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 383/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 415/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 650/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 48/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 4/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 166/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 201/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 692/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 746/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 753/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 847/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 147/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 233/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 234/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 235/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 238/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 373/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 423/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 541/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 561/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 23/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 11/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 12/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 145/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 639/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 737/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 738/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 740/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 1/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 116/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 139/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 152/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 153/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 164/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 165/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 252/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 324/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 335/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 485/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 563/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PDL 122/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PDL 126/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PDL 136/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir