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PROJETO DE LEI 277/2020

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Autores
Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. REIS (PT), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE PÚBLICA ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

SITUACAO DE EMERGENCIA CALAMIDADE PUBLICA CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA PROFISSIONAL DE SAUDE PROFISSIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FORNECIMENTO EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL GRATUIDADE

Assuntos detalhados

DISTRIBUICAO GRATUITA NORMAS TECNICAS PROTECAO GARANTIA SEGURANCA UNIDADE DE SAUDE HOSPITAL POSTO DE SAUDE PRONTO SOCORRO DISPONIBILIDADE MASCARA LUVA ALCOOL GEL HIGIENE EMPREGADO SERVIDOR USUARIO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) INCENTIVO FABRICACAO PRODUCAO MASCARA ARTESANAL AQUISICAO MUNICIPE POPULACAO ABONO ATIVIDADE ESSENCIAL CONCESSIONARIA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO LIMPEZA ONIBUS AGUA SANITARIA CAPACIDADE DE LOTACAO DISTANCIA TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA DIVULGACAO INFORMACAO CONTROLE SOCIAL QUANTIDADE DOENTE MORTE REGIAO