PROJETO DE LEI

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PL 277/2020

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE PÚBLICA ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/2020
Autuado em 27/04/2020 - Processo 01-277/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/04/2020 PL 277/2020   PL Saude .pdf Principal 1 Vários
28/04/2020 RDS 295/2020 PL 277/2020 requimento CO_AUTOR_PL 277 e PL 278 .pdf Principal 1 Vários
28/04/2020 DSP 286/2020 PL 277/2020 Certidão de publicação.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
26/05/2020 RDS 295/2020 PL 277/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/06/2020 DSP 878/2020 PL 277/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 04/05/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/06/2020 DSP 917/2020 PL 277/2020 pl0277-20 -JMTS-INIC- servidor saúde -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
13/06/2020 DSP 1014/2020 PL 277/2020 RECEBIMENTO - SGP - 13/06/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
30/07/2020 DSP 4026/2020 PL 277/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 30/07/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/01/2021 DSP 4758/2021 PL 277/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/01/2021 ARQ 1260/2021 PL 277/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
09/02/2021 RDS 110/2021 PL 277/2020 desarquivamento_Eduardo Suplicy.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021 RDS 110/2021 PL 277/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/02/2021 DESARQ 360/2021 PL 277/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
15/02/2021 DSP 6678/2021 PL 277/2020 RECEBIMENTO - SGP - 15/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/02/2021 DSP 7292/2021 PL 277/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
17/03/2022 CV 364/2022 PL 277/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/03/2022 RELCOM 15/2021 PL 277/2020 PARECER CCJ pl0277-20 C Medidas Combate Pandemia COVID-19 - LEI EXISTENTE - Org Adm - Vício Inic - ILEG.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
21/03/2022 DSP 4155/2022 PL 277/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
12/05/2022 DSP 7581/2022 PL 277/2020 MEMO SGP.2 N- 14 2022 - PL 277 2020 - ILEGALIDADE SEM RECURSO.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
12/05/2022 DSP 7587/2022 PL 277/2020 Despacho - Arquivo - Ilegalidade PL 277 2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
01/09/2022 REARQ 59/2022 PL 277/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/09/2022.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 295/2020 (28/04/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 110/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 28/04/2020, página 62, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

SITUACAO DE EMERGENCIA CALAMIDADE PUBLICA CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA PROFISSIONAL DE SAUDE PROFISSIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FORNECIMENTO EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL GRATUIDADE

Assuntos detalhados
DISTRIBUICAO GRATUITA NORMAS TECNICAS PROTECAO GARANTIA SEGURANCA UNIDADE DE SAUDE HOSPITAL POSTO DE SAUDE PRONTO SOCORRO DISPONIBILIDADE MASCARA LUVA ALCOOL GEL HIGIENE EMPREGADO SERVIDOR USUARIO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) INCENTIVO FABRICACAO PRODUCAO MASCARA ARTESANAL AQUISICAO MUNICIPE POPULACAO ABONO ATIVIDADE ESSENCIAL CONCESSIONARIA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO LIMPEZA ONIBUS AGUA SANITARIA CAPACIDADE DE LOTACAO DISTANCIA TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA DIVULGACAO INFORMACAO CONTROLE SOCIAL QUANTIDADE DOENTE MORTE REGIAO
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 12/05/2022
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
12/05/2022 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2022 18:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2022 18:12 ARQUIVO/Recebido
12/05/2022 14:44 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
12/05/2022 14:44 SGP2/Recebido
21/03/2022 16:01 CCJ/Encaminhado para SGP2
17/03/2022 12:37 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/03/2022 12:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/10/2021 21:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 2ª R.O. EM 03/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 4ª R.O. EM 17/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 23/06/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 01/09/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
27/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/09/2021 11:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 2ª R.O. EM 03/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 4ª R.O. EM 17/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 23/06/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 05 REUNIÕES NA 21ª RO 01/09/2021 (AG).
01/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/06/2021 19:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 2ª R.O. EM 03/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 4ª R.O. EM 17/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 23/06/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
23/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/05/2021 18:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 2ª R.O. EM 03/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 4ª R.O. EM 17/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
12/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/03/2021 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 2ª R.O. EM 03/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 4ª R.O. EM 17/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
17/03/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/03/2021 14:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 2ª R.O. EM 03/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
03/03/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/03/2021 01:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
26/02/2021 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/02/2021 16:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/02/2021 15:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 15:22 CCJ/Recebido
15/02/2021 10:00 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivado
15/02/2021 10:00 SGP22/Recebido
12/02/2021 15:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 110/2021
28/01/2021 15:03 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 16:13 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2020 18:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 22ª R.O. EM 07/10/20 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 28/10/20 (REIS). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 16/12/2020 (CLAUDIO FONSECA).
16/12/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/11/2020 22:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 22ª R.O. EM 07/10/20 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 28/10/20 (REIS).
28/10/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2020 22:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 22ª R.O. EM 07/10/20 (REIS).
07/10/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/10/2020 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
01/10/2020 14:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/07/2020 18:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/06/2020 20:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2020 20:36 CCJ/Recebido
10/06/2020 17:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/06/2020 13:32 PROC-CMSP/Recebido
10/06/2020 13:32 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/06/2020 13:32 PRESID/Recebido
10/06/2020 13:32 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
29/04/2020 11:11 PROC-CMSP/Recebido
28/04/2020 14:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
28/04/2020 14:32 SGP42/Recebido
28/04/2020 07:56 SGP22/Encaminhado para SGP42
28/04/2020 07:56 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 295/2020
Ementa REQUER COAUTORIA NOS PL 277/2020 e 278/2020, DE AUTORIA DA BANCADA DO PT. O PL 277/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE PÚBLICA ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 E O PL 278/2020 CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS ARTISTAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 28/04/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/04/2020 RDS 295/2020   requimento CO_AUTOR_PL 277 e PL 278 .pdf Principal 1 Vários
26/05/2020 DSP 497/2020 RDS 295/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/04/2020) ao processo PL 277/2020.
Anexado em (28/04/2020) ao processo PL 278/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 04/05/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/06/2020
Prazo regimental 28/06/2020
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 30/07/2020
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1233 /2020 , apresentado em: 01/10/2020
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 110/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 298/16, 503/16, 316/17, 399/17, 426/17, 536/17, 689/17, 009/18, 334/18, 420/18, 621/18, 029/19, 053/19, 097/19, 591/19, 10/20, 207/20, 208/20, 213/20, 234/20, 277/20, 278/20, 300/20, 324/20, 415/20, 603/20, 650/20 e 734/20, PR 30/17, 40/17, 50/17, 53/17, 16/19, 10/20, 12/20, 13/20 e 14/20, de autoria de Eduardo Suplicy.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/02/2021 RDS 110/2021   desarquivamento_Eduardo Suplicy.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021 DSP 5913/2021 RDS 110/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 298/2016.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 503/2016.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 30/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 399/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 536/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 40/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 689/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 53/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 9/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 334/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 420/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 621/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 29/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 53/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 97/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 16/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 591/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 10/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 213/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 234/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 277/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 278/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 324/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 10/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 415/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 603/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 650/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 734/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 15/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 18/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 15 /2021 , apresentado em: 26/02/2021
Parecer Número 148 /2022 , apresentado em: 16/03/2022
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 18/03/2022 , página 113, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/2022
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