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PROJETO DE LEI 241/2020
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ementa
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E DE MATERIAIS ESCOLARES PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E DE MATERIAIS ESCOLARES PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FORNECIMENTO UNIFORME MATERIAL ESCOLAR ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE COMPOSICAO ESCOLHA ALTERACAO PADRONIZACAO VALOR
Assuntos detalhados
CREDENCIAMENTO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
CUPOM
AQUISICAO
ANO LETIVO
MARCA
IDENTIFICACAO
BRASAO
COR
QUALIDADE
ESPECIFICACAO
DISTRIBUICAO GRATUITA
ESCOLA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
RESPONSAVEL
LIMITACAO
AUSENCIA
CORONAVIRUS
COVID 19
PANDEMIA