PROJETO DE LEI

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PL 241/2020

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E DE MATERIAIS ESCOLARES PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/04/2020
Autuado em 09/04/2020 - Processo 01-241/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/04/2020 PL 241/2020   PL voucher kit escolar.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
09/04/2020 PL 241/2020   PL voucher kit escolar.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
15/04/2020 DSP 97/2020 PL 241/2020 Certidão de publicação.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/04/2020 DSP 151/2020 PL 241/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 17/04/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
07/05/2020 DSP 395/2020 PL 241/2020 pl0241-20 -JMTS-INIC- assistencia uniforme -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
13/06/2020 DSP 1037/2020 PL 241/2020 RECEBIMENTO - SGP - 12/06/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
30/06/2020 DSP 1670/2020 PL 241/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CELSO JATENE (PL) - 30/06/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
30/06/2020 DSP 1671/2020 PL 241/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CELSO JATENE (PL) - 30/06/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
20/07/2020 CV 336/2020 PL 241/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
20/07/2020 RELCOM 531/2020 PL 241/2020 pl0241-20 I dispoe sobre uniforme escolar - voucher - LEG.pdf Principal 1 Ver. CELSO JATENE (PL)
28/07/2020 DSP 3702/2020 PL 241/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 28/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/07/2020 DSP 3734/2020 PL 241/2020 RECEBIMENTO - SGP - 28/07/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
29/09/2020 DSP 7667/2020 PL 241/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. EDIR SALES (PSD) - 29/09/2020.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
13/01/2021 DSP 2650/2021 PL 241/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 13/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
22/01/2021 ARQ 866/2021 PL 241/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
02/02/2021 RDS 74/2021 PL 241/2020 Requerimento desarquivamento (2).pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
09/02/2021 RDS 74/2021 PL 241/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/03/2021 DESARQ 1040/2021 PL 241/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
15/02/2021 DSP 6648/2021 PL 241/2020 RECEBIMENTO - SGP - 15/02/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
18/02/2021 DSP 7309/2021 PL 241/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
10/03/2021 RELCOM 20/2021 PL 241/2020 PL 241-2020 - Parecer Adm - fornecimento de uniforme e material escolar.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
10/03/2021 CV 64/2021 PL 241/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
12/03/2021 DSP 10015/2021 PL 241/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 11/03/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
15/03/2021 DSP 10063/2021 PL 241/2020 RECEBIMENTO - SGP - 15/03/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
13/04/2021 DSP 11347/2021 PL 241/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 13/04/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
25/05/2021 AUD 163/2021 PL 241/2020 AudienciaPublica-Educ-2021-05-05.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
14/10/2021 AUD 272/2021 PL 241/2020 AudienciaPublica-Educ-2021-10-08.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
06/06/2022 DSP 8985/2022 PL 241/2020 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
06/06/2022 DSP 8985/2022 PL 241/2020 PL 241-2020 Pedido de Informação - Celso Giannazi.pdf Principal 1 Vários
08/06/2022 OF-SGP12 504/2022 PL 241/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 7/06/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/06/2022 DSP 9141/2022 PL 241/2020 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
03/08/2022 DOCREC 693/2022 PL 241/2020 Ofício Executivo - Resposta a Quesitos de EDUC sobre PL 241_2020.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
30/11/2022 CV 1838/2022 PL 241/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
30/11/2022 RELCOM 1694/2022 PL 241/2020 PL 241-2020 - Relcom Contrário - Celso Giannazi.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
02/12/2022 DSP 14718/2022 PL 241/2020 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 02/12/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
16/12/2022 DSP 15495/2022 PL 241/2020 RECEBIMENTO - SAUDE - 16/12/2022.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
01/03/2023 DSP 1866/2023 PL 241/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. LUANA ALVES (PSOL) - 01/03/2023.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
09/04/2024 DSP 3889/2024 PL 241/2020 Despacho de Redistribuição - SAUDE.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
20/06/2024 DSP 8119/2024 PL 241/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) - 20/06/2024.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
21/01/2025 DSP 3547/2025 PL 241/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
24/01/2025 REARQ 1745/2025 PL 241/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 693/2022 (03/08/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 74/2021 (02/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 504/2022 (07/06/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 504/2022 (07/06/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura
Publicação no DOC 10/04/2020, página 56, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

FORNECIMENTO UNIFORME MATERIAL ESCOLAR ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE COMPOSICAO ESCOLHA ALTERACAO PADRONIZACAO VALOR

Assuntos detalhados
CREDENCIAMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL CUPOM AQUISICAO ANO LETIVO MARCA IDENTIFICACAO BRASAO COR QUALIDADE ESPECIFICACAO DISTRIBUICAO GRATUITA ESCOLA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO RESPONSAVEL LIMITACAO AUSENCIA CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 21/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 05/05/2021 - EDUC
Audiência Realizada 08/10/2021 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 13:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 13:38 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 13:58 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/06/2024 07:42 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/06/2024 16:43 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2024 13:09 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
06/03/2023 22:43 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/03/2023 18:37 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
16/12/2022 16:04 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2022 16:04 SAUDE/Recebido
02/12/2022 09:29 EDUC/Encaminhado para SAUDE
30/11/2022 15:00 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/11/2022 14:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/11/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/11/2022 13:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/11/2022 16:41 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
09/11/2022 12:32 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
08/08/2022 17:37 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/08/2022 16:56 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/08/2022 16:46 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/06/2022 18:20 EDUC/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
06/06/2022 19:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
06/06/2022 13:30 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
30/05/2022 15:40 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
26/05/2022 17:03 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
19/04/2022 21:06 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/04/2022 19:39 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
08/10/2021 14:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/09/2021 15:14 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/09/2021 08:38 EDUC/Consultoria/Para análise
05/05/2021 13:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/04/2021 23:55 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2021 18:08 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
15/03/2021 11:56 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/03/2021 11:56 EDUC/Recebido
12/03/2021 16:11 ADM/Encaminhado para EDUC
10/03/2021 15:57 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/03/2021 15:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/03/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/03/2021 11:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/02/2021 15:28 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
24/02/2021 15:12 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/02/2021 18:05 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/02/2021 16:45 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
15/02/2021 14:09 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 14:09 ADM/Recebido
11/02/2021 11:18 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões
11/02/2021 11:13 SGP22/Recebido
10/02/2021 18:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 74/2021
15/01/2021 11:51 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 17:07 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/10/2020 19:09 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/09/2020 18:35 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/09/2020 14:48 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
28/07/2020 14:46 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/07/2020 14:46 ADM/Recebido
28/07/2020 01:37 CCJ/Encaminhado para ADM
17/07/2020 04:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/07/2020 18:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/07/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/07/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/07/2020 21:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 9ª R.O. EM 08/07/2020 (CLAUDIO FONSECA).
08/07/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/07/2020 20:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
01/07/2020 10:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/06/2020 17:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/06/2020 17:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/06/2020 21:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/06/2020 21:42 CCJ/Recebido
15/05/2020 14:47 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
17/04/2020 16:36 PROC-CMSP/Recebido
17/04/2020 16:36 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Elaboração da Pesquisa
17/04/2020 16:36 PRESID/Recebido
17/04/2020 16:36 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/04/2020 12:05 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2020 10:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/04/2020 10:29 SGP42/Recebido
14/04/2020 11:20 SGP22/Encaminhado para SGP42 PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
14/04/2020 11:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/04/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/06/2020
Prazo regimental 27/06/2020
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 30/06/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 531 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Parecer Número 520 /2020 , apresentado em: 15/07/2020
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/07/2020 , página 82, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/07/2020
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 28/07/2020
Prazo regimental 12/08/2020
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 29/09/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 74/2021
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, o desarquivamento dos projetos a seguir listados, conforme art. 275, do Regimento Interno desta Casa.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 02/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/02/2021 RDS 74/2021   Requerimento desarquivamento (2).pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
09/02/2021 DSP 5875/2021 RDS 74/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 9/2016.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 10/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PLO 2/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 38/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 723/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 570/2018.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 4/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 337/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 379/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 501/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 576/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 684/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 710/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 100/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 126/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 155/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 159/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 170/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 241/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 290/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 299/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 482/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 484/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 594/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 22/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 742/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 25/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 26/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 751/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 11/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 18/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 20 /2021 , apresentado em: 01/03/2021
Parecer Número 22 /2021 , apresentado em: 10/03/2021
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/03/2021 , página 69, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/03/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 15/03/2021
Prazo regimental 30/03/2021
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 13/04/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1694 /2022 , apresentado em: 16/11/2022
Parecer Número 1355 /2022 , apresentado em: 30/11/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 02/12/2022 , página 119, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/2022
Ofícios
OF-SGP12 504/2022
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/06/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 241/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 693/2022 (03/08/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 08/06/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 693/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes acerca do Projeto de Lei nº 241/20, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/08/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2022/0002488-4
Matérias Referidas Anexado em (03/08/2022) ao processo PL 241/2020.
OF-SGP12 504/2022
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 504/2022
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/06/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 241/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 693/2022 (03/08/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 08/06/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 693/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes acerca do Projeto de Lei nº 241/20, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/08/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2022/0002488-4
Matérias Referidas Anexado em (03/08/2022) ao processo PL 241/2020.
OF-SGP12 504/2022
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 693/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes acerca do Projeto de Lei nº 241/20, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/08/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2022/0002488-4
Matérias Referidas Anexado em (03/08/2022) ao processo PL 241/2020.
OF-SGP12 504/2022
Plenário
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Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 16/12/2022
Prazo regimental 31/12/2022
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 20/06/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 9
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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