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PROJETO DE LEI 18/2020

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PROMULGADO

Autor
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)

Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA PROCISSÃO DE OXALÁ DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E LAVAGEM DA ESCADARIA DA IGREJA DO LARGO DO ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS, A SER COMEMORADA NO PRIMEIRO DOMINGO DE MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 27SV (16/10/2020)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.530/2020 - 24/11/2020

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 26SV (11/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.

Aprovado em 2ª Discussão na 27SV (16/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DA PROCISSAO DE OXALA DE COMBATE A INTOLERANCIA RELIGIOSA E LAVAGEM DA ESCADARIA DA IGREJA DO LARGO DO ROSARIO DOS HOMENS PRETOS DATA COMEMORATIVA EVENTOS IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSARIO DOS HOMENS PRETOS ( PENHA ) COMBATE OXALA ( ORIXA ) DISCRIMINACAO RELIGIOSA

Assuntos detalhados

LIBERDADE RELIGIOSA RELIGIAO DE MATRIZ AFRICANA LAVAGEM ESCADARIA PROCISSAO DE OXALA LAVAGEM DA ESCADARIA DA IGREJA DO LARGO DO ROSARIO DOS HOMENS PRETOS CULTURA AFRO BRASILEIRA