PROJETO DE LEI

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PL 18/2020

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17530 - 24/11/2020
Obs. promulgação De acordo com o § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 04/12/2020, página 104, coluna 4
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA PROCISSÃO DE OXALÁ DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E LAVAGEM DA ESCADARIA DA IGREJA DO LARGO DO ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS, A SER COMEMORADA NO PRIMEIRO DOMINGO DE MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/2020
Autuado em 04/02/2020 - Processo 01-18/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2020 PL 18/2020   01-PL-2020-18.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
08/10/2020 DSP 8308/2020 PL 18/2020 PL 018-2020 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
28/08/2020 DSP 5742/2020 PL 18/2020 Termo de conversão em Digital.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
01/09/2020 PAR 791/2020 PL 18/2020 pl0018-20 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
31/08/2020 CV 593/2020 PL 18/2020 Certidão de Votação -PL 018-2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/10/2020 DSP 8977/2020 PL 18/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
25/09/2020 DSP 7531/2020 PL 18/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 18 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
29/09/2020 VOTO 383/2020 PL 18/2020 FOLHAS DE VOTAÇÃO 26 SV-PL 18-2020.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
29/09/2020 REGTAQ 720/2020 PL 18/2020 v026ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PL 18 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
21/10/2020 DSP 8858/2020 PL 18/2020 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 18 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
03/11/2020 VOTO 451/2020 PL 18/2020 SPV – FOLHAS DE VOTAÇÃO 27 SV-PL 18-2020.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
03/11/2020 REGTAQ 828/2020 PL 18/2020 v027ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 18 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
04/11/2020 DSP 9555/2020 PL 18/2020 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 18 2020.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
27/10/2020 OF-SGP23 1069/2020 PL 18/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI - EDUARDO TUMA - 19/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/10/2020 OF-SGP23 1069/2020 PL 18/2020 0018-20 CL.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
03/11/2020 DSP 9497/2020 PL 18/2020 Recibo OF SGP-23 Nº 01069-2020.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
25/11/2020 DOCREC 857/2020 PL 18/2020 Ofício do Executivo - Reserva de Número para Promulgação de Lei.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
01/12/2020 OF-SGP23 1153/2020 PL 18/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - EDUARDO TUMA - 26/11/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
02/12/2020 PROM-LEI 17525/2020 PL 18/2020 0018-20 CLP.pdf Principal 1 Vários
03/12/2020 DSP 10815/2020 PL 18/2020 Recibo Of 1153-2020.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
07/12/2020 DSP 11003/2020 PL 18/2020 DES PL 0018-20.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
16/12/2020 ARQ 65/2020 PL 18/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/12/2020.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 857/2020 (25/11/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1069/2020 (19/10/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1069/2020 (19/10/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1153/2020 (26/11/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1153/2020 (26/11/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 90, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DIA DA PROCISSAO DE OXALA DE COMBATE A INTOLERANCIA RELIGIOSA E LAVAGEM DA ESCADARIA DA IGREJA DO LARGO DO ROSARIO DOS HOMENS PRETOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSARIO DOS HOMENS PRETOS ( PENHA )  |  COMBATE  |  OXALA ( ORIXA )  |  DISCRIMINACAO RELIGIOSA  |  LIBERDADE RELIGIOSA  |  RELIGIAO DE MATRIZ AFRICANA  |  LAVAGEM  |  ESCADARIA  |  PROCISSAO DE OXALA  |  LAVAGEM DA ESCADARIA DA IGREJA DO LARGO DO ROSARIO DOS HOMENS PRETOS  |  CULTURA AFRO BRASILEIRA  | 
Data de Encerramento 10/12/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/12/2020 Encerrado-PROMULGADO
10/12/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 27SV (16/10/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/12/2020 14:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/12/2020 14:17 ARQUIVO/Recebido
10/12/2020 17:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/11/2020 17:38 SGP23/Recebido
06/11/2020 16:17 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Projeto aprovado na 27ª SV
06/11/2020 14:01 SGP21/Recebido
23/10/2020 23:03 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
05/09/2020 17:24 SGP12/Recebido
28/08/2020 17:05 CCJ/Encaminhado para SGP12 APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
13/03/2020 19:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2020 18:50 CCJ/Recebido
13/03/2020 17:39 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
11/03/2020 15:02 PROC-CMSP/Recebido
11/03/2020 14:56 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/03/2020 14:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/08/2020
Prazo regimental 10/09/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 26/08/2020
Relatório
Relatório Número 960 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Parecer Número 791 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 26/08/2020
Prazo regimental 10/09/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 26/08/2020
Relatório
Relatório Número 960 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Parecer Número 791 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/08/2020
Prazo regimental 10/09/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 26/08/2020
Relatório
Relatório Número 960 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Parecer Número 791 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 26SV (11/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 27SV (16/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 1069/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0026223-2. PRAZO DE SANÇÃO: 24/11/2020.
Matérias Referidas PL 18/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 857/2020 (25/11/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/11/2020
DOCRECs
DOCREC 857/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa a reserva do número 17.530, de 24 de novembro de 2020, para promulgação, pela Câmara Municipal de São Paulo, do PL 18/2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/11/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0026223-2
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (25/11/2020) ao processo PL 18/2020.
OF-SGP23 1069/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1069/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0026223-2. PRAZO DE SANÇÃO: 24/11/2020.
Matérias Referidas PL 18/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 857/2020 (25/11/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/11/2020
DOCRECs
DOCREC 857/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa a reserva do número 17.530, de 24 de novembro de 2020, para promulgação, pela Câmara Municipal de São Paulo, do PL 18/2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/11/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0026223-2
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (25/11/2020) ao processo PL 18/2020.
OF-SGP23 1069/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 857/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa a reserva do número 17.530, de 24 de novembro de 2020, para promulgação, pela Câmara Municipal de São Paulo, do PL 18/2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/11/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0026223-2
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (25/11/2020) ao processo PL 18/2020.
OF-SGP23 1069/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1153/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 26/11/2020
Resumo SEI 6510.2020/0029182-8
Matérias Referidas PL 18/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1153/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 26/11/2020
Resumo SEI 6510.2020/0029182-8
Matérias Referidas PL 18/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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