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PROJETO DE LEI 170/2020
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ementa
AUTORIZA A PRÁTICA DE TELEMEDICINA PELOS MÉDICOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO PERÍODO QUE ESPECIFICA
AUTORIZA A PRÁTICA DE TELEMEDICINA PELOS MÉDICOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO PERÍODO QUE ESPECIFICA
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
TELEMEDICINA MEDICO REDE MUNICIPAL DE SAUDE REDE PUBLICA DE SAUDE EMERGENCIA COVID 19 CORONAVIRUS PANDEMIA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA RESOLUCAO CFM 1.643/2002
Assuntos detalhados
SITUACAO DE EMERGENCIA
CALAMIDADE PUBLICA
ATENDIMENTO
AUTORIZACAO