PROJETO DE LEI

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PL 170/2020

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A PRÁTICA DE TELEMEDICINA PELOS MÉDICOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO PERÍODO QUE ESPECIFICA
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2020
Autuado em 20/03/2020 - Processo 01-170/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/03/2020 PL 170/2020   PL - PROJETO DE LEI - JANAÍNA LIMA - 20/03/2020.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
08/04/2020 DSP 30/2020 PL 170/2020 publ 04-04-2020.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/04/2020 DSP 133/2020 PL 170/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 13/04/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
24/04/2020 DSP 238/2020 PL 170/2020 pl0170-20- JMTS - INIC - telemedicina CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
30/04/2020 DSP 304/2020 PL 170/2020 RECEBIMENTO - SGP - 30/04/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
30/06/2020 DSP 1667/2020 PL 170/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CELSO JATENE (PL) - 30/06/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/01/2021 DSP 4825/2021 PL 170/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/01/2021 ARQ 1345/2021 PL 170/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
02/02/2021 RDS 74/2021 PL 170/2020 Requerimento desarquivamento (2).pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
09/02/2021 RDS 74/2021 PL 170/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/03/2021 DESARQ 1041/2021 PL 170/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
15/02/2021 DSP 6778/2021 PL 170/2020 RECEBIMENTO - SGP - 15/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/02/2021 DSP 8400/2021 PL 170/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 24/02/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
14/05/2021 RELCOM 286/2021 PL 170/2020 PARECER CCJ pl0170-20 SP - spa - autoriza telemedicina rede pública - LEGALIDADE.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
14/05/2021 CV 387/2021 PL 170/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
19/05/2021 DSP 13144/2021 PL 170/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 13/05/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
20/05/2021 DSP 13248/2021 PL 170/2020 RECEBIMENTO - SGP - 20/05/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/06/2021 DSP 14265/2021 PL 170/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 14/06/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
23/09/2021 RELCOM 1584/2021 PL 170/2020 PL 170 - 2020 - parecer ECON - Institui Telemedicina.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
23/09/2021 CV 1320/2021 PL 170/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
29/09/2021 DSP 19711/2021 PL 170/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 23/09/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
29/09/2021 DSP 19713/2021 PL 170/2020 RECEBIMENTO - SAUDE - 29/09/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
07/10/2021 DSP 20343/2021 PL 170/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) - 07/10/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
30/11/2021 CV 1699/2021 PL 170/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
30/11/2021 RELCOM 1872/2021 PL 170/2020 PL 170 - 2020 - Relcom - Favoravel - Xexéu Tripoli - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
30/11/2021 DSP 23480/2021 PL 170/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 27/11/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
01/12/2021 DSP 23662/2021 PL 170/2020 RECEBIMENTO - FIN - 01/12/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
03/12/2021 DSP 23857/2021 PL 170/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) - 03/12/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/03/2022 DSP 2926/2022 PL 170/2020 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
10/03/2022 DSP 3243/2022 PL 170/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/06/2022 RELCOM 764/2022 PL 170/2020 PL 170-2020 - Relcom - Favoravel - Danilo do Posto de Saude - FIN.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
01/06/2022 CV 997/2022 PL 170/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/06/2022 DSP 8773/2022 PL 170/2020 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 02/06/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
10/03/2023 DSP 2532/2023 PL 170/2020 Despacho.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
13/01/2025 DSP 2018/2025 PL 170/2020 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
16/01/2025 REARQ 817/2025 PL 170/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 74/2021 (02/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 04/04/2020, página 71, coluna 1
Palavras-Chave TELEMEDICINA  |  MEDICO  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  REDE PUBLICA DE SAUDE  |  EMERGENCIA  |  COVID 19  |  CORONAVIRUS  |  PANDEMIA  |  CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA  |  RESOLUCAO CFM 1.643/2002  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  CALAMIDADE PUBLICA  |  ATENDIMENTO  |  AUTORIZACAO  | 
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  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 14:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 14:11 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 18:37 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2022 14:30 SGP21/Recebido
02/06/2022 11:35 FIN/Encaminhado para SGP21
01/06/2022 12:44 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/06/2022 12:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/06/2022 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2022 18:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
27/05/2022 13:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/05/2022 13:29 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/05/2022 18:18 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
01/04/2022 15:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2022 19:46 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/03/2022 19:40 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2022 19:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/03/2022 19:25 FIN//
09/03/2022 19:24 FIN//
03/12/2021 11:29 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
01/12/2021 14:05 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2021 14:05 FIN/Recebido
30/11/2021 15:24 SAUDE/Encaminhado para FIN
26/11/2021 18:50 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/11/2021 08:48 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/11/2021 08:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/11/2021 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2021 17:08 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido.
10/11/2021 16:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/11/2021 14:15 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
28/10/2021 16:21 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
13/10/2021 12:53 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/10/2021 17:16 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
29/09/2021 16:20 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/09/2021 16:20 SAUDE/Recebido
29/09/2021 16:00 ECON/Encaminhado para SAUDE
22/09/2021 13:23 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/09/2021 13:22 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/09/2021 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/09/2021 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/09/2021 18:11 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
20/09/2021 15:23 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/09/2021 13:39 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
20/09/2021 11:53 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
18/08/2021 13:48 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2021 15:24 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
20/05/2021 17:08 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2021 17:08 ECON/Recebido
19/05/2021 17:37 CCJ/Encaminhado para ECON
12/05/2021 19:12 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/05/2021 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
28/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/04/2021 00:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/04/2021 19:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/04/2021 14:31 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
24/02/2021 11:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/02/2021 22:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 22:08 CCJ/Recebido
11/02/2021 11:11 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
11/02/2021 11:11 SGP22/Recebido
10/02/2021 18:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 74/2021
28/01/2021 15:03 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 18:32 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/06/2020 16:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/04/2020 22:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/04/2020 22:05 CCJ/Recebido
27/04/2020 12:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
17/04/2020 16:33 PROC-CMSP/Recebido
17/04/2020 16:33 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Elaboração da Pesquisa
17/04/2020 16:32 PRESID/Recebido
17/04/2020 16:32 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/04/2020 14:14 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2020 16:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/04/2020 11:28 SGP42/Recebido
07/04/2020 18:14 SGP22/Encaminhado para SGP42 PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
07/04/2020 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/04/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/04/2020
Prazo regimental 15/05/2020
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 30/06/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 74/2021
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, o desarquivamento dos projetos a seguir listados, conforme art. 275, do Regimento Interno desta Casa.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 02/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/02/2021 RDS 74/2021   Requerimento desarquivamento (2).pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
09/02/2021 DSP 5875/2021 RDS 74/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 9/2016.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 10/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PLO 2/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 38/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 723/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 570/2018.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 4/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 337/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 379/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 501/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 576/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 684/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 710/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 100/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 126/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 155/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 159/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 170/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 241/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 290/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 299/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 482/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 484/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 594/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 22/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 742/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 25/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 26/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 751/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 11/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 24/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 286 /2021 , apresentado em: 13/04/2021
Parecer Número 318 /2021 , apresentado em: 12/05/2021
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/05/2021 , página 113, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/05/2021
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 20/05/2021
Prazo regimental 04/06/2021
Relator Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) , designado em: 14/06/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1584 /2021 , apresentado em: 20/09/2021
Parecer Número 1109 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Autor Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/09/2021 , página 108, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/09/2021
Prazo regimental 14/10/2021
Relator Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) , designado em: 07/10/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1872 /2021 , apresentado em: 10/11/2021
Parecer Número 1446 /2021 , apresentado em: 25/11/2021
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/11/2021 , página 119, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/12/2021
Prazo regimental 16/12/2021
Relator
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 764 /2022 , apresentado em: 27/05/2022
Parecer Número 623 /2022 , apresentado em: 01/06/2022
Autor Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/06/2022 , página 94, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2022
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