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PROJETO DE LEI 160/2020
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ementa
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL EMERGENCIAL DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL EMERGENCIAL DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO FUNDO MUNICIPAL EMERGENCIAL DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONAVIRUS FUNDO MUNICIPAL EMERGENCIA CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA RECURSOS FINANCEIROS COMBATE EFEITO
Assuntos detalhados
DESTINACAO
REFORMA
HOSPITAL MUNICIPAL
APLICACAO DE RECURSOS
AMPLIACAO
LEITO HOSPITALAR
AQUISICAO
LOCACAO
HOSPITAL PARTICULAR
ALUGUEL
MATERIAL HOSPITALAR
MEDICAMENTOS
PAGAMENTO
RENDA
TRABALHADOR
DESEMPREGADO
TRABALHADOR AUTONOMO
DISTRIBUICAO GRATUITA
POPULACAO CARENTE
VERBA
OPERACAO URBANA
TRANSFERENCIA
PROIBICAO
CONTRATACAO
OBRA PUBLICA
REMANEJAMENTO
REPASSE FINANCEIRO
PRAZO
RESTABELECIMENTO
SITUACAO DE EMERGENCIA
RESTRICAO
LEGISLACAO ELEITORAL
AUTORIZACAO
CONCESSAO
BENEFICIO
ALIMENTOS
CALAMIDADE PUBLICA
RENDA BASICA EMERGENCIAL
AUXILIO FINANCEIRO
AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO