PROJETO DE LEI

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PL 160/2020

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL EMERGENCIAL DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/2020
Autuado em 18/03/2020 - Processo 01-160/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2020 PL 160/2020   01-PL-2020-160.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
08/04/2020 DSP 37/2020 PL 160/2020 publ 04-04-2020.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/04/2020 DSP 126/2020 PL 160/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 13/04/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
24/04/2020 DSP 231/2020 PL 160/2020 pl0160-20 -JMTS-INIC- fundo covid -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
30/04/2020 DSP 311/2020 PL 160/2020 RECEBIMENTO - SGP - 30/04/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
30/07/2020 DSP 3952/2020 PL 160/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 30/07/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/01/2021 DSP 4906/2021 PL 160/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
29/01/2021 ARQ 1383/2021 PL 160/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
09/02/2021 RDS 112/2021 PL 160/2020 desarquivamento_Antônio Donato.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021 RDS 112/2021 PL 160/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DESARQ 539/2021 PL 160/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
18/02/2021 DSP 7321/2021 PL 160/2020 RECEBIMENTO - SGP - 18/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/02/2021 DSP 8586/2021 PL 160/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 24/02/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
22/11/2021 CV 1655/2021 PL 160/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
22/11/2021 RELCOM 1675/2021 PL 160/2020 PARECER CCJ pl0160-20 FS - spa fundo emergencial - COVID - LEG.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
12/11/2021 DSP 22220/2021 PL 160/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/10/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/12/2021 DSP 23741/2021 PL 160/2020 RECEBIMENTO - ADM - 02/12/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
07/12/2021 DSP 24007/2021 PL 160/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ARSELINO TATTO (PT) - 07/12/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
30/03/2022 CV 537/2022 PL 160/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
30/03/2022 RELCOM 191/2022 PL 160/2020 PL 160-2020 - Parecer Adm - Fundo municipal emergencial de combate aos efeitos do coronavírus.pdf Principal 1 Ver. ARSELINO TATTO (PT)
31/03/2022 DSP 5038/2022 PL 160/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 26/03/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
06/04/2022 DSP 5419/2022 PL 160/2020 RECEBIMENTO - SAUDE - 06/04/2022.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
02/05/2022 DSP 6855/2022 PL 160/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - 02/05/2022.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
02/08/2023 DSP 8896/2023 PL 160/2020 Despacho de Redistribuição - SAUDE.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
21/01/2025 DSP 3560/2025 PL 160/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
24/01/2025 REARQ 1732/2025 PL 160/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 112/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 04/04/2020, página 70, coluna 2
Palavras-Chave CRIACAO  |  FUNDO MUNICIPAL EMERGENCIAL DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONAVIRUS  |  FUNDO MUNICIPAL  |  EMERGENCIA  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  PANDEMIA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  COMBATE  |  EFEITO  |  DESTINACAO  |  REFORMA  |  HOSPITAL MUNICIPAL  |  APLICACAO DE RECURSOS  |  AMPLIACAO  |  LEITO HOSPITALAR  |  AQUISICAO  |  LOCACAO  |  HOSPITAL PARTICULAR  |  ALUGUEL  |  MATERIAL HOSPITALAR  |  MEDICAMENTOS  |  PAGAMENTO  |  RENDA  |  TRABALHADOR  |  DESEMPREGADO  |  TRABALHADOR AUTONOMO  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  |  POPULACAO CARENTE  |  VERBA  |  OPERACAO URBANA  |  TRANSFERENCIA  |  PROIBICAO  |  CONTRATACAO  |  OBRA PUBLICA  |  REMANEJAMENTO  |  REPASSE FINANCEIRO  |  PRAZO  |  RESTABELECIMENTO  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  RESTRICAO  |  LEGISLACAO ELEITORAL  |  AUTORIZACAO  |  CONCESSAO  |  BENEFICIO  |  ALIMENTOS  |  CALAMIDADE PUBLICA  |  RENDA BASICA EMERGENCIAL  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO  | 
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  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 21/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2021 Volta à tramitação
18/02/2021 Volta à tramitação
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 13:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 13:38 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 14:01 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 00:00 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
03/05/2022 17:11 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/05/2022 13:54 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
06/04/2022 10:47 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/04/2022 10:47 SAUDE/Recebido
31/03/2022 16:45 ADM/Encaminhado para SAUDE
29/03/2022 18:07 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/03/2022 19:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/03/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/03/2022 11:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/12/2021 11:42 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
13/12/2021 17:11 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
08/12/2021 15:09 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/12/2021 19:00 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
02/12/2021 15:19 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2021 15:19 ADM/Recebido
01/12/2021 14:41 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
18/11/2021 18:47 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
28/10/2021 11:49 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/10/2021 18:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/09/2021 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/09/2021 17:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/08/2021 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 3ª R.O. EM 10/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 26/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
11/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/06/2021 20:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 3ª R.O. EM 10/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 26/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
30/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/05/2021 19:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 3ª R.O. EM 10/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 26/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
26/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/04/2021 17:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 3ª R.O. EM 10/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
07/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/03/2021 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 3ª R.O. EM 10/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
10/03/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/03/2021 20:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
08/03/2021 18:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/03/2021 18:17 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
24/02/2021 19:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/02/2021 16:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2021 16:50 CCJ/Recebido
18/02/2021 14:36 SGP22/Encaminhado para CCJ RETORNO À TRAMITAÇÃO
18/02/2021 14:24 SGP22/Recebido
18/02/2021 13:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 112/2021
18/02/2021 11:36 ARQUIVO/Recebido
14/02/2021 19:06 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
14/02/2021 19:06 SGP22/Recebido
11/02/2021 19:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização Solicitação de arquivamento e deferimento do presidente faltantes.
29/01/2021 14:14 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 18:57 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/07/2020 16:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/04/2020 22:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/04/2020 22:28 CCJ/Recebido
27/04/2020 12:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
17/04/2020 16:32 PROC-CMSP/Recebido
17/04/2020 16:32 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Elaboração da Pesquisa
17/04/2020 16:32 PRESID/Recebido
17/04/2020 16:32 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/04/2020 14:14 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2020 16:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/04/2020 11:28 SGP42/Recebido
07/04/2020 18:14 SGP22/Encaminhado para SGP42 PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
07/04/2020 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/04/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/04/2020
Prazo regimental 15/05/2020
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 30/07/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 112/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições de autoria do vereador Antônio Donato
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/02/2021 RDS 112/2021   desarquivamento_Antônio Donato.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021 DSP 5912/2021 RDS 112/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2021) ao processo PDL 42/2005.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 682/2005.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 817/2005.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 584/2006.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PDL 10/2007.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 161/2007.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 9/2007.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 3/2008.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 4/2008.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 436/2008.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 1/2010.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 169/2010.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 2/2011.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 105/2011.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 518/2011.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 602/2011.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 330/2014.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 189/2015.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 190/2015.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 283/2015.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 113/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 378/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PDL 57/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 573/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 37/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 40/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 122/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 259/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 418/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PDL 21/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 369/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 13/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 116/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 160/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 9/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 348/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 441/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 471/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 15/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 518/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 519/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 541/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 542/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 595/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 740/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/02/2021
Prazo regimental 05/03/2021
Relator Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 24/02/2021
Relatório Retirado
Relatório Número 46 /2021 , apresentado em: 08/03/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Resultado Sem parecer
Relatório Retirado
Relatório Número 1588 /2021 , apresentado em: 20/09/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1675 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Parecer Número 1336 /2021 , apresentado em: 27/10/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/10/2021 , página 229, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 02/12/2021
Prazo regimental 17/12/2021
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 07/12/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 191 /2022 , apresentado em: 22/03/2022
Parecer Número 208 /2022 , apresentado em: 23/03/2022
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/03/2022 , página 94, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2022
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 06/04/2022
Prazo regimental 21/04/2022
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 10
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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