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PROJETO DE LEI 151/2020
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE AÇÕES CONCRETAS DO MUNICÍPIO EM BENEFÍCIOS AOS TRABALHADORES E MUNÍCIPES DURANTE O PERÍODO DO CORONA VÍRUS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE AÇÕES CONCRETAS DO MUNICÍPIO EM BENEFÍCIOS AOS TRABALHADORES E MUNÍCIPES DURANTE O PERÍODO DO CORONA VÍRUS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PANDEMIA COVID 19 CORONAVIRUS PERIODO ISENCAO PAGAMENTO PARCELA IMPOSTOS MUTUARIO PROGRAMA HABITACIONAL
Assuntos detalhados
BAIXA RENDA
FINANCIAMENTO
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
COHAB / SP
PMSP
AQUISICAO
DISTRIBUICAO
ALCOOL GEL
PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL
AGENTE PUBLICO
ADMINISTRACAO DIRETA
ADMINISTRACAO INDIRETA
AUTARQUIA
FUNDACAO
EMPRESA PUBLICA
GARANTIA
PRESTACAO DE CONTAS
EMPRESA
TERCEIRIZACAO
EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO
INSTITUICAO ( ENTIDADE )
CONVENIO
CONTRATO DE GESTAO
MASCARA
CESTA DE ALIMENTOS BASICOS
POPULACAO
SITUACAO
VULNERABILIDADE
ALIMENTOS
UTILIZACAO
PREPARO
MERENDA ESCOLAR
ENTREGA
DESTINACAO
FAMILIA
MATRICULA
ENSINO MUNICIPAL
PROIBICAO
FIXACAO
CONTENCAO
VERBA
ATRASO
REPASSE
EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL
TRANSMISSAO DE DOENCAS