PROJETO DE LEI

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PL 151/2020

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE AÇÕES CONCRETAS DO MUNICÍPIO EM BENEFÍCIOS AOS TRABALHADORES E MUNÍCIPES DURANTE O PERÍODO DO CORONA VÍRUS.
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/2020
Autuado em 17/03/2020 - Processo 01-151/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/03/2020 PL 151/2020   01-PL-2020-151.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
08/04/2020 DSP 45/2020 PL 151/2020 publ 04-04-2020.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/04/2020 DSP 121/2020 PL 151/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 13/04/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
24/04/2020 DSP 251/2020 PL 151/2020 pl0151-20 -JMTS-INIC- assistencia -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
30/04/2020 DSP 316/2020 PL 151/2020 RECEBIMENTO - SGP - 30/04/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
12/08/2020 DSP 4953/2020 PL 151/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 12/08/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/01/2021 DSP 4871/2021 PL 151/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/01/2021 ARQ 1299/2021 PL 151/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
02/03/2021 RDS 204/2021 PL 151/2020 desarquivamento vereadora Juliana certo.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
02/03/2021 RDS 204/2021 PL 151/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/03/2021 DESARQ 888/2021 PL 151/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/03/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
05/03/2021 DSP 9630/2021 PL 151/2020 RECEBIMENTO - SGP - 05/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/07/2021 DSP 15752/2021 PL 151/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 08/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
18/08/2021 DSP 17473/2021 PL 151/2020 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 17/08/2021.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
31/08/2021 DSP 18047/2021 PL 151/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 31/08/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
09/02/2023 DSP 534/2023 PL 151/2020 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/02/2023 DSP 1668/2023 PL 151/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 10/02/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/08/2023 DSP 9888/2023 PL 151/2020 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/09/2023 DSP 10866/2023 PL 151/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 31/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/01/2025 DSP 2335/2025 PL 151/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/01/2025 REARQ 813/2025 PL 151/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 204/2021 (01/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 04/04/2020, página 69, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PANDEMIA COVID 19 CORONAVIRUS PERIODO ISENCAO PAGAMENTO PARCELA IMPOSTOS MUTUARIO PROGRAMA HABITACIONAL

Assuntos detalhados
BAIXA RENDA FINANCIAMENTO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA COHAB / SP PMSP AQUISICAO DISTRIBUICAO ALCOOL GEL PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL AGENTE PUBLICO ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA AUTARQUIA FUNDACAO EMPRESA PUBLICA GARANTIA PRESTACAO DE CONTAS EMPRESA TERCEIRIZACAO EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) CONVENIO CONTRATO DE GESTAO MASCARA CESTA DE ALIMENTOS BASICOS POPULACAO SITUACAO VULNERABILIDADE ALIMENTOS UTILIZACAO PREPARACAO MERENDA ESCOLAR ENTREGA DESTINACAO FAMILIA MATRICULA ENSINO MUNICIPAL PROIBICAO FIXACAO CONTENCAO VERBA ATRASO REPASSE EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL TRANSMISSAO DE DOENCAS
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 14:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 14:11 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 22:32 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/05/2024 18:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
13/09/2023 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/09/2023 13:52 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2023 16:11 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
17/05/2023 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 17/05/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
17/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/05/2023 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/02/2023 17:11 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 14:55 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
14/08/2022 23:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
13/08/2022 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
12/08/2022 19:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/07/2022 15:33 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/07/2022 15:33 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
31/08/2021 13:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/08/2021 14:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2021 14:29 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
08/07/2021 17:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/03/2021 13:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2021 13:36 CCJ/Recebido
04/03/2021 11:54 SGP22/Encaminhado para CCJ RETORNO À TRAMITAÇÃO
04/03/2021 11:32 SGP22/Recebido
03/03/2021 22:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
28/01/2021 15:03 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 18:00 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/08/2020 15:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/04/2020 22:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/04/2020 22:37 CCJ/Recebido
27/04/2020 12:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/04/2020 14:14 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2020 16:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/04/2020 11:28 SGP42/Recebido
07/04/2020 18:14 SGP22/Encaminhado para SGP42 PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
07/04/2020 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/04/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/04/2020
Prazo regimental 15/05/2020
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 12/08/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 204/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 252/97, 567/98, 278/99, 526/99, 330/00, 296/01, 636/02, 714/02, 006/03, 135/03, 087/04, 236/07, 280/07, 806/07, 006/08, 034/08, 079/08, 273/08, 614/08, 674/08, 690/08, 124/11, 217/11, 459/11, 501/11, 200/12, 421/12, 467/12, 497/12, 281/15, 353/15, 600/15, 461/16, 464/17, 405/18, 216/19, 356/19, 392/19, 019/20, 151/20, 205/20, 233/20, 321/20, 328/20, 393/20, 394/20, 395/20, 396/20, 436/20, 532/20, 548/20, 677/20, 718/20, 739/20, 551/20, PR 005/97 (Carlos Neder), 018/07, 001/11, PLO 005/07 todos de autoria da vereadora Juliana Cardoso.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 01/03/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/03/2021 RDS 204/2021   desarquivamento vereadora Juliana certo.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
02/03/2021 DSP 9151/2021 RDS 204/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/03/2021) ao processo PR 5/1997.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 636/2002.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 714/2002.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 6/2003.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 135/2003.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 236/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 280/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PLO 5/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PR 18/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 806/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 6/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 34/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 79/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 273/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 614/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 674/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 690/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 124/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PR 1/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 217/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 459/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 501/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 200/2012.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 467/2012.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 497/2012.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 281/2015.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 353/2015.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 461/2016.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 464/2017.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 405/2018.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 216/2019.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 356/2019.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 392/2019.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 19/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 151/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 205/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 233/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 321/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 328/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 393/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 394/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 395/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 396/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 436/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 532/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 548/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 551/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 677/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 718/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 739/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 04/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/03/2021
Prazo regimental 20/03/2021
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 31/08/2023
Relatório Prescrito
Relatório Número 1215 /2022 , apresentado em: 12/08/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Relatório Prescrito
Relatório Número 782 /2023 , apresentado em: 12/05/2023
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1619 /2023 , apresentado em: 13/09/2023
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 8
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 9
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 10
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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