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DOCUMENTO RECEBIDO 10/2020
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA PARCIALMENTE O PL 338/2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES EDUARDO TUMA, FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA E JONAS CAMISA NOVA, APROVADO EM SESSÃO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE DIREITOS, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA PARCIALMENTE O PL 338/2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES EDUARDO TUMA, FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA E JONAS CAMISA NOVA, APROVADO EM SESSÃO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE DIREITOS, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Tipo
Veto Parcial
Veto Parcial
Número de Origem
Ofício ATL nº 03/2020
Ofício ATL nº 03/2020
Resultado da Deliberação:
Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025)
Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025)
Data da Deliberação:
26/03/2025
26/03/2025
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Votações em Plenário
Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: LUCAS PAVANATO.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.