DOCUMENTO RECEBIDO

Imprimir

DOCREC 10/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA PARCIALMENTE O PL 338/2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES EDUARDO TUMA, FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA E JONAS CAMISA NOVA, APROVADO EM SESSÃO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE DIREITOS, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/01/2020
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício ATL nº 03/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/01/2020 DOCREC 10/2020   15-DOCREC-2020-10.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
28/03/2025 DSP 9964/2025 DOCREC 10/2020 97 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 10-2020.pdf Principal 1 CESAR UEMA
28/03/2025 DSP 8764/2025 DOCREC 10/2020 97 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 338-2013.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
07/04/2025 REGTAQ 513/2025 DOCREC 10/2020 Notas taquigráficas - 018SO - Votação única do DOCREC 10-2020 (PL 338-13).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/01/2020) ao processo PL 338/2013.
OF-SGP23 2116/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: LUCAS PAVANATO.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir