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PROJETO DE LEI 98/2019
PROMULGADO
Autor
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ementa
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO NOTURNO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS CRECHES CONVENIADAS A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO NOTURNO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS CRECHES CONVENIADAS A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
Aprovada a redação final na 246SO (05/03/2020) DO SUBSTITUTIVO DO VEREADOR GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Aprovada a redação final na 246SO (05/03/2020) DO SUBSTITUTIVO DO VEREADOR GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 239SE (11/12/2019)
da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 258SE (12/02/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, CELSO GIANNAZI, CLAUDIO FONSECA, JULIANA CARDOSO, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Emendas Aprovadas:
EME 1/ 2019.;
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2019.
Aprovada a redação final na 246SO (05/03/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO FUNCIONAMENTO HORARIO NOTURNO CRECHE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL REDE INDIRETA DE CRECHES CONVENIADAS ENSINO MUNICIPAL CRIANCA COMPROVACAO PAIS ( GENITORES )
Assuntos detalhados
RESPONSAVEL
TRABALHO NOTURNO
ATENDIMENTO
HORARIO DE FUNCIONAMENTO
MAE
PAI
CRECHE NOTURNA
LEI 17.333/2020