PROJETO DE LEI

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PL 98/2019

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Lei Municipal 17333 - 25/03/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 26/03/2020, página 1, coluna 1
Ementa AUTORIZA O FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO NOTURNO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS CRECHES CONVENIADAS A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/02/2019
Autuado em 26/02/2019 - Processo 01-98/2019
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-98/2019) (18/12/2019) - Autor(es): Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL);
Emendas EME 1/2019 (19/12/2019) - Autor(es): Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL);
Recursos
Requerimentos RPS 62/2019 (11/12/2019) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 194/2020 (05/03/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 194/2020 (05/03/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 111, coluna 3
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  FUNCIONAMENTO  |  HORARIO NOTURNO  |  CRECHE  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  REDE INDIRETA DE CRECHES CONVENIADAS  |  ENSINO MUNICIPAL  |  CRIANCA  |  COMPROVACAO  |  PAIS ( GENITORES )  |  RESPONSAVEL  |  TRABALHO NOTURNO  |  ATENDIMENTO  |  HORARIO DE FUNCIONAMENTO  |  MAE  |  PAI  |  CRECHE NOTURNA  |  LEI 17.333/2020  | 
Data de Encerramento 02/06/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/06/2020 Encerrado-PROMULGADO
02/06/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 13/12/2019 - EDUC
Audiência Realizada 18/12/2019 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 246SO (05/03/2020) DO SUBSTITUTIVO DO VEREADOR GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/07/2020 17:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/07/2020 17:17 ARQUIVO/Recebido
02/06/2020 11:10 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/03/2020 17:39 SGP23/Recebido
13/03/2020 17:33 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/03/2020 17:33 SGP21/Recebido
05/03/2020 13:52 CCJ/Encaminhado para SGP21 Redação Final
04/03/2020 18:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/03/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/03/2020 18:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.REDAÇÃO FINAL
18/02/2020 12:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/02/2020 19:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2020 18:20 CCJ/Recebido
17/02/2020 18:19 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
20/01/2020 13:49 SGP21/Recebido
20/01/2020 13:43 FIN/Encaminhado para SGP21 AP realizadas
20/01/2020 13:41 FIN/Recebido
20/01/2020 13:41 SGP12/Encaminhado para FIN
17/01/2020 18:00 SGP12/Recebido
17/01/2020 16:52 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido
13/01/2020 15:05 SGP21/Recebido
10/01/2020 16:57 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
09/01/2020 14:28 SGP12/Recebido
08/01/2020 14:43 EDUC/Encaminhado para SGP12
13/12/2019 12:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/12/2019 12:27 EDUC/Recebido
13/12/2019 12:26 SGP1/Encaminhado para EDUC
13/12/2019 12:26 SGP1/Recebido
13/12/2019 10:31 SGP21/Encaminhado para SGP1 encaminhado a pedido
11/12/2019 16:12 SGP21/Recebido
11/12/2019 16:09 CCJ/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
11/12/2019 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/12/2019 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
11/12/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/11/2019 18:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/11/2019 20:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2019 15:00 CCJ/Recebido
08/11/2019 14:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:26 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/11/2019
Prazo regimental 23/11/2019
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 13/11/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 3013 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2424 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/12/2019 , página 112, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 239SE (11/12/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
Requerimentos
RPS 62/2019
Ementa REQUEIRO A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, DE 10 (DEZ) PARA 5 (CINCO) DIAS, DO PL 98/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO NASCIMENTO JR.
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 11/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 98/2019.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/12/2019
Prazo regimental 26/12/2019
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 11/12/2019
Relatório
Relatório Número 3074 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2517 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 11/12/2019
Prazo regimental 26/12/2019
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 11/12/2019
Relatório
Relatório Número 3074 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2517 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/12/2019
Prazo regimental 26/12/2019
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 11/12/2019
Relatório
Relatório Número 3074 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2517 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Apresentado em 18/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2019) ao processo PL 98/2019.
Leitura 18/12/2019, na Sessão Extraordinária 250, Legislatura 17-3
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 258SE (12/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, CELSO GIANNAZI, CLAUDIO FONSECA, JULIANA CARDOSO, PROFESSOR TONINHO VESPOLI. Emendas Aprovadas: EME 1/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 246SO (05/03/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2019
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Apresentado em 19/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2019) ao processo PL 98/2019.
Leitura 19/12/2019, na Sessão Extraordinária 253, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 19/12/2019
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 19/12/2019
Prazo regimental 03/01/2020
Relator , designado em: 19/12/2019
Relatório
Relatório Número 3197 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Parecer Número 2634 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/01/2020 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 258SE (12/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, CELSO GIANNAZI, CLAUDIO FONSECA, JULIANA CARDOSO, PROFESSOR TONINHO VESPOLI. Emendas Aprovadas: EME 1/2019
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/02/2020
Prazo regimental 03/03/2020
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 18/02/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 128 /2020 , apresentado em: 03/03/2020
Parecer Número 81 /2020 , apresentado em: 04/03/2020
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 05/03/2020 , página 83, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/2020
Comissões Designadas em 17/02/2020
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 246SO (05/03/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 194/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/03/2020
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 98/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/03/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 194/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/03/2020
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 98/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/03/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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