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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 93/2019
PROMULGADO
Autor
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ementa
CONVOCA CONSULTA PÚBLICA, VIA PLEBISCITO, SOBRE O DESTINO DO ELEVADO PRESIDENTE JOÃO GOULART - MINHOCÃO, CONFORME AS TRÊS OPÇÕES DO ARTIGO 375, PARÁGRAFO ÚNICO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONVOCA CONSULTA PÚBLICA, VIA PLEBISCITO, SOBRE O DESTINO DO ELEVADO PRESIDENTE JOÃO GOULART - MINHOCÃO, CONFORME AS TRÊS OPÇÕES DO ARTIGO 375, PARÁGRAFO ÚNICO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
Aprovado em discussão única na 280SE (09/09/2020)
Aprovado em discussão única na 280SE (09/09/2020)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em discussão única na 280SE (09/09/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Votos contrários: POLICE.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONVOCACAO CONSULTA PUBLICA CMSP PLEBISCITO DESTINO MINHOCAO ( VIA ELEVADA ) JOAO GOULART ( VIA ELEVADA PRESIDENTE ) OPCAO ESCOLHA PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO
Assuntos detalhados
LEI 16.050/2014
DECISAO
PARTICIPACAO POPULAR
DESATIVACAO
DEMOLICAO
TRANSFORMACAO
PARQUE MUNICIPAL