PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 93/2019

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Decreto Legislativo 54 - 09/09/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/09/2020, página 98, coluna 3
Ementa CONVOCA CONSULTA PÚBLICA, VIA PLEBISCITO, SOBRE O DESTINO DO ELEVADO PRESIDENTE JOÃO GOULART - MINHOCÃO, CONFORME AS TRÊS OPÇÕES DO ARTIGO 375, PARÁGRAFO ÚNICO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/09/2019
Autuado em 04/09/2019 - Processo 02-93/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/09/2019 PDL 93/2019   02-PDL-2019-93.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/09/2020 PDL 93/2019   PDL 93-2019 - CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
28/08/2020 DSP 5741/2020 PDL 93/2019 Termo de conversão em Digital.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
01/09/2020 PAR 790/2020 PDL 93/2019 PDL 93 - 2019 -Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
31/08/2020 CV 592/2020 PDL 93/2019 Certidão de Votação -PDL 93-2019.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/10/2020 DSP 8974/2020 PDL 93/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
01/03/2023 RPL 59/2023 PDL 93/2019 RPL - INCLUSÃO PDL 093 2019.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
25/09/2020 REGTAQ 674/2020 PDL 93/2019 280ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PDL 93 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
08/10/2020 DSP 7920/2020 PDL 93/2019 Despacho do Presidente em discussão única do PDL 93 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
21/10/2020 DSP 8749/2020 PDL 93/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 93 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
24/09/2020 DSP 7389/2020 PDL 93/2019 DL 54-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
02/12/2020 DSP 10806/2020 PDL 93/2019 OF 00933-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
02/12/2020 DSP 10807/2020 PDL 93/2019 OF 00934-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
13/01/2021 DOCREC 5/2021 PDL 93/2019 Ofício TRE-SP - Data do Plebiscito do Minhocão.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
03/11/2021 DSP 21621/2021 PDL 93/2019 DES PDL 0093-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
25/11/2021 ARQ 2737/2021 PDL 93/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/11/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 5/2021 (13/01/2021) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 59/2023 (01/03/2023)
Ofícios OF-SGP23 933/2020 (10/09/2020) - ENCAMINHA CARTA DE DECRETO LEGISLATIVO

OF-SGP23 933/2020 (10/09/2020) - ENCAMINHA CARTA DE DECRETO LEGISLATIVO

OF-SGP23 934/2020 (10/09/2020) - ENCAMINHA CARTA DE DECRETO LEGISLATIVO

OF-SGP23 934/2020 (10/09/2020) - ENCAMINHA CARTA DE DECRETO LEGISLATIVO
Leitura 05/09/2019, na Sessão Ordinária 200, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 06/09/2019, página 75, coluna 2
Palavras-Chave CONVOCACAO  |  CONSULTA PUBLICA  |  CMSP  |  PLEBISCITO  |  DESTINO  |  MINHOCAO ( VIA ELEVADA )  |  JOAO GOULART ( VIA ELEVADA PRESIDENTE )  |  OPCAO  |  ESCOLHA  |  PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO  |  LEI 16.050/2014  |  DECISAO  |  PARTICIPACAO POPULAR  |  DESATIVACAO  |  DEMOLICAO  |  TRANSFORMACAO  |  PARQUE MUNICIPAL  | 
Data de Encerramento 03/11/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/11/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 280SE (09/09/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2023 13:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2023 13:19 ARQUIVO/Recebido
04/08/2023 15:15 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
04/08/2023 15:15 SGP21/Recebido
03/08/2023 19:01 SGP23/Encaminhado para SGP21 A pedido Em devolução, após envio por engano.
03/08/2023 18:26 SGP23/Recebido
03/08/2023 17:48 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
14/03/2023 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Regularização
14/03/2023 14:55 ARQUIVO/Recebido
01/03/2023 10:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
24/02/2023 15:55 SGP21/Recebido
24/02/2023 15:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Regularização Solicitado para Regularização.
25/11/2021 13:14 ARQUIVO/Recebido
03/11/2021 17:19 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
22/10/2020 15:36 SGP23/Recebido
22/10/2020 12:46 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
22/10/2020 12:46 SGP21/Recebido
22/10/2020 11:35 ADM/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
17/03/2020 11:26 ADM/Consultoria/Para análise
16/03/2020 17:27 ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2020 11:57 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
05/03/2020 17:09 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/03/2020 17:09 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/01/2020 15:33 ADM/Recebido
19/12/2019 19:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
18/12/2019 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/12/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/12/2019 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
17/12/2019 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
26/11/2019 18:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/11/2019 17:27 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
12/09/2019 17:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/09/2019 14:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2019 14:57 CCJ//
11/09/2019 18:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2019 11:20 CCJ/Recebido
10/09/2019 18:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/09/2019 13:21 PROC-CMSP/Recebido
09/09/2019 12:49 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/09/2019 12:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/09/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/09/2019
Prazo regimental 26/09/2019
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 13/11/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 3135 /2019 , apresentado em: 17/12/2019
Parecer Número 2583 /2019 , apresentado em: 18/12/2019
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/12/2019 , página 121, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2019
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/08/2020
Prazo regimental 10/09/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 26/08/2020
Relatório
Relatório Número 959 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Parecer Número 790 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/08/2020
Prazo regimental 10/09/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 26/08/2020
Relatório
Relatório Número 959 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Parecer Número 790 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 280SE (09/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: POLICE.
Ofícios
OF-SGP23 933/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE DECRETO LEGISLATIVO
Data de Emissão 10/09/2020
Resumo Protocolo de recebimento: 0052362-08.2020.6.26.8000
Matérias Referidas PDL 93/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 5/2021 (13/01/2021) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
R. FRANCISCA MIQUELINA , 123 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/12/2020
DOCRECs
DOCREC 5/2021
Resumo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao Ofício SGP-23 nº 933/2020, que encaminha Carta do Decreto Legislativo nº 54/2020 (PDL 93/2019), que aprovou a realização de plebiscito sobre o destino do Elevado Presidente João Goulart - Minhocão, informa que a consulta somente poderá ser realizada junto com o primeiro turno das Eleições Gerais de 2022.
Autores TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício TRE-SP nº 4/2021
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2021) ao processo PDL 93/2019.
OF-SGP23 933/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 934/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE DECRETO LEGISLATIVO
Data de Emissão 10/09/2020
Resumo SEI 6510-2020/0021675-3
Matérias Referidas PDL 93/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 933/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE DECRETO LEGISLATIVO
Data de Emissão 10/09/2020
Resumo Protocolo de recebimento: 0052362-08.2020.6.26.8000
Matérias Referidas PDL 93/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 5/2021 (13/01/2021) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
R. FRANCISCA MIQUELINA , 123 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/12/2020
DOCRECs
DOCREC 5/2021
Resumo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao Ofício SGP-23 nº 933/2020, que encaminha Carta do Decreto Legislativo nº 54/2020 (PDL 93/2019), que aprovou a realização de plebiscito sobre o destino do Elevado Presidente João Goulart - Minhocão, informa que a consulta somente poderá ser realizada junto com o primeiro turno das Eleições Gerais de 2022.
Autores TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício TRE-SP nº 4/2021
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2021) ao processo PDL 93/2019.
OF-SGP23 933/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 934/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE DECRETO LEGISLATIVO
Data de Emissão 10/09/2020
Resumo SEI 6510-2020/0021675-3
Matérias Referidas PDL 93/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 5/2021
Resumo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao Ofício SGP-23 nº 933/2020, que encaminha Carta do Decreto Legislativo nº 54/2020 (PDL 93/2019), que aprovou a realização de plebiscito sobre o destino do Elevado Presidente João Goulart - Minhocão, informa que a consulta somente poderá ser realizada junto com o primeiro turno das Eleições Gerais de 2022.
Autores TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício TRE-SP nº 4/2021
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2021) ao processo PDL 93/2019.
OF-SGP23 933/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RPL 59/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 01/03/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/03/2023 RPL 59/2023   RPL - INCLUSÃO PDL 093 2019.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/03/2023) ao processo PDL 93/2019.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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