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Há processo apensado: PL 7/2021, PL 227/2022, PL 308/2021
Autores
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. JANAINA PASCHOAL (PP), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ementa
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 38SE (14/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, RUBINHO NUNES. Abstenções: JANAÍNA LIMA.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

FORNECIMENTO DISTRIBUICAO GRATUITA ABSORVENTE HIGIENICO MULHER BAIXA RENDA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL QUANTIDADE CADASTRO

Assuntos detalhados

CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

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Processos Apensados

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