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DOCUMENTO RECEBIDO 786/2019
Autor
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Resumo
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA Assunto para ciência da CMSP: ENCAMINHA CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 1569/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DAMUS, APROVADO EM 12/11/19, QUE INFORMA O APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA AO PL 9696/2018, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, TENDO EM VISTA QUE O OBJETIVO DA REFERIDA PROPOSITURA É DE PROPICIAR UM PERÍODO MAIOR DE LICENÇA MATERNIDADE EM CASO DE NATIMORTO OU DE ABORTO NÃO CRIMINOSO.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA Assunto para ciência da CMSP: ENCAMINHA CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 1569/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DAMUS, APROVADO EM 12/11/19, QUE INFORMA O APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA AO PL 9696/2018, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, TENDO EM VISTA QUE O OBJETIVO DA REFERIDA PROPOSITURA É DE PROPICIAR UM PERÍODO MAIOR DE LICENÇA MATERNIDADE EM CASO DE NATIMORTO OU DE ABORTO NÃO CRIMINOSO.
Tipo
Assunto para ciência da CMSP
Assunto para ciência da CMSP
Número de Origem
CIRCULAR Nº 021/2019
CIRCULAR Nº 021/2019
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.