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PROJETO DE LEI 764/2019
Autores
Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MENSTRUAÇÃO LIVRE DE PRECONCEITOS.
INSTITUI O PROGRAMA MENSTRUAÇÃO LIVRE DE PRECONCEITOS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, ELY TERUEL, FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO, RINALDI DIGILIO, RUBINHO NUNES, RUTE COSTA, SANDRA SANTANA, SONAIRA FERNANDES.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO POLITICAS PUBLICAS SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) MULHER PROGRAMA MENSTRUACAO LIVRE DE PRECONCEITOS CONSCIENTIZACAO MENSTRUACAO ACESSO ABSORVENTE HIGIENICO DIRETRIZ
Assuntos detalhados
CAMPANHA
PALESTRA
CURSOS
FORNECIMENTO
REDE MUNICIPAL DE SAUDE
REDUCAO
DISCRIMINACAO
DESIGUALDADE SOCIAL
ENSINO MUNICIPAL
ESCOLA MUNICIPAL
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO MEDIO
COMBATE
EVASAO ESCOLAR
ELABORACAO
DISTRIBUICAO
MATERIAL DE PROPAGANDA
FOMENTO
INCENTIVO
COOPERATIVA
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
PEQUENA EMPRESA
DISTRIBUICAO GRATUITA
ESTUDANTE
SITUACAO
VULNERABILIDADE
POPULACAO EM SITUACAO DE RUA
FAMILIA
BAIXA RENDA