PROJETO DE LEI

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PL 764/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MENSTRUAÇÃO LIVRE DE PRECONCEITOS.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/11/2019
Autuado em 14/11/2019 - Processo 01-764/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/11/2019 PL 764/2019   01-PL-2019-764.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
24/08/2020 PL 764/2019   PL 764-19 - CCJ - Comissões desig. e Pesquisa.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
24/08/2020 DSP 5401/2020 PL 764/2019 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
30/01/2021 DSP 5210/2021 PL 764/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 29/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 ARQ 1539/2021 PL 764/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
10/02/2021 RDS 128/2021 PL 764/2019 Requerimento de Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 RDS 128/2021 PL 764/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2021 DSP 6626/2021 PL 764/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 DSP 7114/2021 PL 764/2019 RECEBIMENTO - SGP - 18/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
04/03/2021 DSP 9484/2021 PL 764/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 04/03/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
27/05/2021 CV 433/2021 PL 764/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
27/05/2021 RELCOM 536/2021 PL 764/2019 PARECER CCJ pl0764-19 R - ST - programa menstruação livre - fornecimento de absorventes - LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
12/06/2021 DSP 14210/2021 PL 764/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/05/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
17/06/2021 DSP 14519/2021 PL 764/2019 RECEBIMENTO - ADM - 17/06/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
22/06/2021 DSP 14707/2021 PL 764/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. EDIR SALES (PSD) - 18/06/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
16/09/2021 RELCOM 1381/2021 PL 764/2019 PL 764-2019 - Parecer Adm - Programa menstruação livre de preconceitos.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
16/09/2021 CV 1178/2021 PL 764/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
16/09/2021 DSP 18774/2021 PL 764/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 16/09/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
20/09/2021 DSP 19033/2021 PL 764/2019 RECEBIMENTO - SAUDE - 20/09/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
29/09/2021 DSP 19652/2021 PL 764/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. JULIANA CARDOSO (PT) - 29/09/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
16/11/2021 CV 1616/2021 PL 764/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
16/11/2021 RELCOM 1846/2021 PL 764/2019 PL 764-2019 - Relcom - Favorável ao subst CCJ - Juliana Cardoso - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
22/11/2021 DSP 23003/2021 PL 764/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 12/11/2021.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
22/11/2021 DSP 23016/2021 PL 764/2019 RECEBIMENTO - FIN - 22/11/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
03/12/2021 DSP 23847/2021 PL 764/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 03/12/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
01/02/2022 PAR 1678/2021 PL 764/2019 PL 764-2019 Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
10/02/2022 CV 230/2022 PL 764/2019 PL 764-2019 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
05/02/2022 DSP 930/2022 PL 764/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 21/01/2022.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/12/2021 DSP 24461/2021 PL 764/2019 Despacho do Presidente em1ª votação do PL 764-2019.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/11/2022 RDS 1392/2022 PL 764/2019 Requerimento de Coautoria - PL n. 764_2019.pdf Principal 1 Vários
11/11/2022 DSP 14178/2022 RDS 1392/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-764/2019) (26/05/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 128/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1392/2022 (10/11/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 19/11/2019, na Sessão Ordinária 225, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 20/11/2019, página 163, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO POLITICAS PUBLICAS SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) MULHER PROGRAMA MENSTRUACAO LIVRE DE PRECONCEITOS CONSCIENTIZACAO MENSTRUACAO ACESSO ABSORVENTE HIGIENICO DIRETRIZ

Assuntos detalhados
CAMPANHA PALESTRA CURSOS FORNECIMENTO REDE MUNICIPAL DE SAUDE REDUCAO DISCRIMINACAO DESIGUALDADE SOCIAL ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MEDIO COMBATE EVASAO ESCOLAR ELABORACAO DISTRIBUICAO MATERIAL DE PROPAGANDA FOMENTO INCENTIVO COOPERATIVA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL PEQUENA EMPRESA DISTRIBUICAO GRATUITA ESTUDANTE SITUACAO VULNERABILIDADE POPULACAO EM SITUACAO DE RUA FAMILIA BAIXA RENDA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
13/12/2021 18:34 SGP12/Recebido
13/12/2021 14:38 FIN/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
03/12/2021 11:23 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
22/11/2021 20:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/11/2021 20:27 FIN/Recebido
22/11/2021 17:19 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/11/2021 17:11 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/11/2021 17:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/11/2021 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/11/2021 11:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido.
08/11/2021 20:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/10/2021 17:16 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
18/10/2021 13:42 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
06/10/2021 19:23 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/09/2021 13:59 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
20/09/2021 18:46 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2021 18:46 SAUDE/Recebido
16/09/2021 20:30 ADM/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
15/09/2021 18:07 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/09/2021 15:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/09/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2021 16:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/09/2021 19:05 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/09/2021 11:01 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
25/06/2021 12:20 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/06/2021 14:28 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
17/06/2021 12:29 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/06/2021 12:29 ADM/Recebido
12/06/2021 18:02 CCJ/Encaminhado para ADM
26/05/2021 19:59 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/05/2021 18:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2021 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/05/2021 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/03/2021 12:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/02/2021 11:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2021 11:14 CCJ/Recebido
17/02/2021 10:46 SGP22/Encaminhado para CCJ Retorno à tramitação
17/02/2021 10:04 SGP22/Recebido
15/02/2021 14:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 128/2021
01/02/2021 12:25 ARQUIVO/Recebido
30/01/2021 04:54 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/11/2020 14:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 18/11/20 (CLAUDIO FONSECA).
18/11/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/11/2020 23:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/10/2020 11:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/02/2020 14:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/12/2019 17:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/12/2019 10:50 CCJ/Recebido
16/12/2019 18:24 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
21/11/2019 11:00 PROC-CMSP/Recebido
19/11/2019 17:15 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/11/2019 17:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/11/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/12/2019
Prazo regimental 01/01/2020
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 19/02/2020
Relatório Prescrito
Relatório Número 1368 /2020 , apresentado em: 28/10/2020
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 128/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 70/15, 58/16, 456/16, 463/16, 156/17, 547/17, 609/17, 651/17, 669/17, 692/17, 084/18, 238/18, 291/18, 398/18, 487/18, 609/18, 623/18, 129/19, 148/19, 213/19, 619/19, 658/19, 764/19, 318/20, 330/20, 360/20, 503/20, 506/20, 659/20, 695/20, 704/20, 710/20, 744/20, 760/20, PLO 002/19 .
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2021 RDS 128/2021   Requerimento de Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 DSP 6262/2021 RDS 128/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 70/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 58/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 456/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 463/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 156/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 547/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 609/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 651/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 669/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 692/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 84/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 238/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 291/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 398/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 487/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 609/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 623/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 129/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 148/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 213/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 2/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 619/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 658/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 764/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 318/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 330/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 360/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 503/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 506/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 659/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 695/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 704/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 710/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 744/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 760/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 17/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/02/2021
Prazo regimental 05/03/2021
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 04/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 536 /2021 , apresentado em: 18/05/2021
Parecer Número 387 /2021 , apresentado em: 26/05/2021
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/05/2021 , página 108, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/05/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/05/2021
Matérias Referidas Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 764/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, ELY TERUEL, FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO, RINALDI DIGILIO, RUBINHO NUNES, RUTE COSTA, SANDRA SANTANA, SONAIRA FERNANDES.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/06/2021
Prazo regimental 02/07/2021
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 18/06/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1381 /2021 , apresentado em: 02/09/2021
Parecer Número 1034 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/09/2021 , página 128, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 20/09/2021
Prazo regimental 05/10/2021
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 29/09/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1846 /2021 , apresentado em: 08/11/2021
Parecer Número 1370 /2021 , apresentado em: 11/11/2021
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/11/2021 , página 110, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/11/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/12/2021
Prazo regimental 24/12/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 2210 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Parecer Número 1678 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 21/01/2022 , página 73, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, ELY TERUEL, FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO, RINALDI DIGILIO, RUBINHO NUNES, RUTE COSTA, SANDRA SANTANA, SONAIRA FERNANDES.
Requerimentos
RDS 1392/2022
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei nº 764/2019 com a seguinte ementa: “Institui o programa menstruação livre de preconceitos”, de autoria do nobre vereador ARSELINO TATTO (PT).
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 10/11/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/11/2022 RDS 1392/2022   Requerimento de Coautoria - PL n. 764_2019.pdf Principal 1 Vários
11/11/2022 DSP 14178/2022 RDS 1392/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/11/2022) ao processo PL 764/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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