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DOCUMENTO RECEBIDO 758/2019
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PAULISTANO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUSTIÇA, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 152/2018, QUE GARANTE INFORMAÇÕES SOBRE IMAGENS QUE ALTEREM CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DE PESSOAS EM CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PAULISTANO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUSTIÇA, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 152/2018, QUE GARANTE INFORMAÇÕES SOBRE IMAGENS QUE ALTEREM CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DE PESSOAS EM CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS.
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
OFÍCIO A.T.L. Nº 468/2019-C
OFÍCIO A.T.L. Nº 468/2019-C
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.