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PROJETO DE LEI 715/2019
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ementa
ESTABELECE A POLÍTICA DE COMBATE A EDIFÍCIOS ABANDONADOS QUE CAUSEM DEGRADAÇÃO URBANA.
ESTABELECE A POLÍTICA DE COMBATE A EDIFÍCIOS ABANDONADOS QUE CAUSEM DEGRADAÇÃO URBANA.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
POLITICAS PUBLICAS COMBATE EDIFICIO ABANDONO IMOVEL ABANDONADO EDIFICIO PUBLICO PROPRIEDADE PARTICULAR PERIMETRO URBANO AUMENTO DEPENDENTE DE DROGAS
Assuntos detalhados
CONCENTRACAO
CRIMINALIDADE
DEPRECIACAO
IMOVEL
UTILIZACAO
AUSENCIA
PROPRIETARIO
INVASAO
PMSP
PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUBLICACAO
EDITAL
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
PRAZO
AUTORIZACAO
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
SEGURANCA
LACRACAO
DESOCUPACAO
REALIZACAO
REPARACAO
SINALIZACAO
HIGIENE
SUSPENSAO
LICENCA
INDENIZACAO
DESPESA
AGENTE PUBLICO
DIVULGACAO
LISTA
INTERNET
ENDERECO
SITUACAO
DEGRADACAO URBANA
RUINA
DEMOLICAO
POSSE
GOVERNO FEDERAL
GOVERNO ESTADUAL
MUNICIPIOS
TUTELA
SEGURANCA PUBLICA